Na segunda-feira (27) a Defensoria Pública do Estado de São Paulo solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) alterações no edital que apresenta mudanças na utilização das câmeras corporais portáteis (COPs) pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP).
A defensoria pediu ao presidente do STF e relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, a garantia de que o documento inclua câmeras com gravação automática que não dependam do acionamento pelo agente, ou remotamente, por uma central ou comando.
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O órgão também pede que os equipamentos sejam destinados aos batalhões que realizam operações policiais e que as imagens gravadas se mantenham armazenadas pelo período de 60 dias.
A preocupação se deve ao novo edital não prever a gravação ininterrupta, além de apresentar um “retrocesso bastante substancial” relacionado ao tempo de armazenamento das imagens.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo(SSP) emitiu uma nota à imprensa justificando que se trata de um comunicado das exigências técnicas para as empresas, não abrangendo as regras normativas e disciplinares que regulam a correta utilização das câmeras.
De acordo com a pasta, o atual modelo de captação das COPs acarretaram em uma série de questões operacionais passíveis de aperfeiçoamento, como o alto custo do armazenamento e manutenção do material de rotina.
“O acionamento seguirá rígidas regras estabelecidas pela Polícia Militar a fim de garantir a gestão operacional, a eficiência do sistema e a transparência na atuação dos policiais em campo. Qualquer desvio dessas normas resultará em penalidades ao policial, que seguirão todos os ritos de investigação e eventual punição estabelecidos pela corporação para os casos de desvio de conduta”, diz trecho do comunicado.
A medida foi amplamente criticada por entidades de defesa dos direitos humanos. Em resposta, o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva, manifestou seu repúdio sobre a alteração no funcionamento das COPs. Para ele, as modificações propostas pelo governo vão na direção contrária aos avanços do “Programa Olho Vivo”. “Não é postura democrática colocar ideologia na tecnologia”, apontou Silva.
Novas câmeras corporais
O governo paulista anunciou mudanças relacionadas ao modo como os equipamentos de gravação são acionados, passando a ser responsabilidade dos agentes em serviço. Com o novo edital, o policial poderá escolher ou não gravar uma ocorrência.
Atualmente, os policiais podem aprimorar apenas a qualidade de imagem e áudio das gravações. A mudança os torna responsáveis pela ativação da câmera durante as ocorrências. Também caberá ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), acionar o equipamento de maneira remota, em casos de descumprimento do protocolo por parte dos policiais.
Diferente das antigas COPs, os novos dispositivos terão outras funcionalidades, como o reconhecimento de objetos e pessoas, leituras de placas de veículos, maior conectividade e possibilidade de transmissão ao vivo.
