Segundo ação civil pública, falta de dados de raça/cor inviabilizam o acesso à real dimensão do impacto da pandemia; estado paulista contabiliza oficialmente mais de 11 mil mortes e quase 200 mil infectados pela doença
Texto: Nataly Simões | Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Em documento direcionado aos governos federal, estadual e municipal, o Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da igualdade Racial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, junto com a Defensoria Pública da União (DPU), ingressou com um pedido para que seja incluído o campo “raça/cor” nos formulários que contabilizam os casos de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
A ação civil pública também pede que sejam publicados os registrados detalhados relacionados ao gênero e à localidade. Os autores do documento apontam a ausência dessas informações nos boletins epidemiológicos divulgados diariamente com números de contaminados, testados, hospitalizados e mortos por Covid-19. Segundo a ação, a falta de dados de raça/cor, gênero e local de residência inviabilizam o acesso à real dimensão do impacto da pandemia sobre a população negra e impede a construção de estratégias para reduzir os efeitos desproporcionais da doença sobre este grupo.
“Há que se considerar também a letalidade social, que abrange fatores históricos, políticos, institucionais e sociais relacionadas ao racismo sistêmico ou estrutural, que determinam o grau de exposição e modo de exposição da população negra a agravos de saúde, assim como influenciam no acesso a recursos que permitem se proteger desses agravos e de suas consequências indesejáveis”, afirmam no documento, os defensores e defensoras públicos. “Desse modo, ao contrário do que se poderia imaginar, as doenças não são entidades democráticas, apresentando incidências determinadas não apenas de acordo com a renda, idade e gênero, mas também em função da raça”, pontuam.
Segundo a ação, os governos federal, estadual e municipal devem adotar providências que determinem diretrizes para o registro das informações a fim de diminuir a subnotificação provocada pela margem de casos onde aparece a informação “não preenchido” ou “não sabido”.
Até a quarta-feira (17), o estado de São Paulo contabilizou oficialmente 11.521 mortes e 191.517 casos de Covid-19. Em 24 horas, o estado confirmou o número mais alto de mortes desde o início da pandemia — 389 óbitos. O recorde anterior era de 365 vítimas fatais do novo coronavírus.
Dados sobre imigrantes e refugiados
A Defensoria Pública da União (DPU) também ingressou, na segunda-feira (15), com um pedido para que seja incluído o campo “nacionalidade” nos formulários da Covid-19 em todo o país. Até o momento, os documentos de registro federais não apresentam dados de nacionalidade, o que impede a investigação e conhecimento dos imigrantes e refugiados infectados e mortos pela doença.
“Os grupos mais pobres, a população negra, os lugares com menos recursos públicos à disposição, são os mais atingidos pelos efeitos sanitários e econômicos da doença. Aqui se inclui, da mesma maneira, os imigrantes, e é importante entender como a doença se comporta em relação a esse grupo para entender como prevenir ou minorar os efeitos cruéis da pandemia.”, destaca o documento.
O Brasil possui aproximadamente 43 mil pessoas reconhecidas como refugiadas, de acordo com o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). O número representa mais de sete vezes o registrado no início de dezembro de 2019, quando havia cerca de 6 mil pessoas em situação de refúgio no país.
