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Defensoria Pública pede anistia coletiva para Ligas Camponesas por violações na ditadura

Para o defensor público federal Bruno Arruda, pedido busca assegurar as políticas de reparação às vítimas da ditadura
Foto mostra antigos membros das Ligas Camponesas, na Paraíba.

Foto: Reprodução / Memorial das Ligas e Lutas Camponesas da Paraíba

5 de junho de 2024

A Defensoria Pública da União (DPU), em conjunto com a ONG Memorial das Ligas e Lutas Camponesas da Paraíba, enviou um pedido ao governo federal solicitando a anistia coletiva para as Ligas Camponesas do estado paraibano. O requerimento foi entregue ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e será analisado pela Comissão de Anistia da pasta.

O pedido busca reconhecer e reparar as violações de direitos humanos sofridas pelos trabalhadores rurais durante a ditadura militar, especificamente entre os anos de 1958 e 1981. O documento cita casos emblemáticos, como Pedro Fazendeiro, membro da Liga que foi preso, torturado e morto pelos militares.

“As Ligas Camponesas, formadas por trabalhadores rurais que lutavam por reforma agrária e melhores condições de vida, foram alvo de perseguições, torturas, desaparecimentos forçados e assassinatos”, diz nota da DPU. 

Com base em fichas do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e relatos da Comissão Nacional da Verdade, a Defensoria aponta que a repressão às Ligas Camponesas não foi um conjunto de ações isoladas, mas compôs uma “política sistemática de controle social e eliminação de opositores do regime” que impactou duramente centenas de camponeses. 

Como medida de reparação, o requerimento pede que as violências cometidas sejam reconhecidas publicamente, além da implementação de políticas específicas de reforma agrária, da demarcação e desapropriação de terras para a reforma agrária e a recuperação de arquivos históricos que documentam as atrocidades cometidas contra os camponeses. 

O defensor público federal e coordenador executivo do Observatório Nacional de Memória, Verdade e Justiça de Transição, Bruno Arruda, entende a ação de anistia como fundamental por reconhecer a dimensão coletiva das violações cometidas.

“A luta por reforma agrária e melhores condições de vida no campo foi brutalmente reprimida, e é nosso dever garantir que essas histórias sejam contadas e que as reparações sejam realizadas”, explica.

Para Arruda, a solicitação vai além de um ato simbólico e tem como objetivo assegurar que as políticas de reparação sejam efetivamente implementadas, para o reconhecimento do sofrimento das vítimas e a promoção de mudanças sólidas na estrutura fundiária nacional. 

  • Verônica Serpa

    Graduanda de Jornalismo pela UNESP e caiçara do litoral norte de SP. Acredito na comunicação como forma de emancipação para populações tradicionais e marginalizadas. Apaixonada por fotografia, gastronomia e hip-hop.

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