A Defensoria Pública da União (DPU) publicou, nesta sexta-feira (24), uma nota técnica que recomenda a retirada de homenagens de pessoas associadas ao escravismo, racismo e eugenia dos locais públicos. A medida é sugerida como forma de reparação histórica à população negra brasileira.
O documento foi elaborado após a participação do órgão em uma ação popular, em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), contra o governo estadual maranhense.
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O processo debate o tributo ao psiquiatra Raimundo Nina Rodrigues, defensor de ideais racistas e eugenistas que associavam diretamente a população negra a transtornos mentais e à criminalidade. O médico dá nome a uma das unidades de saúde mais antigas do estado.
“É preciso revelar a verdade sobre o que foi a escravidão no Brasil, quais seus responsáveis e principais beneficiários, assim como quais suas reais consequências para a população negra. De fato, necessitamos de uma justiça de transição referente à escravização de negros e negras no Brasil”, diz trecho da nota.
Em entrevista à Alma Preta, o defensor público federal Yuri Costa, coordenador do Grupo de Trabalho de Políticas Étnico-Raciais da DPU, explica que a nota técnica visa dar o tratamento jurídico adequado ao tema.
Costa, que também assina o documento da DPU, entende que a iniciativa é uma reparação essencial para enfrentar os reflexos históricos das políticas escravistas legitimadas, normalizadas e incentivadas pelo próprio Estado no período do Império brasileiro.
“A medida não coloca personagens relacionados ao racismo sob julgamento, mas sim o próprio Estado, que no passado aceitou, incentivou e até mesmo patrocinou teorias racistas e eugenistas. A homenagem a tais pessoas com o nome de locais públicos é apenas um dos reflexos da relação que o Estado teve e ainda tem com tais teorias”, aponta.
O coordenador também acredita que a reparação é necessária para que o Estado, em sua atual configuração democrática, demonstre não compactuar com a manutenção de homenagens carregadas de violência contra a população negra.
“Isso mostra que o debate sobre a retirada do nome de pessoas ligadas ao racismo de espaços públicos não é um modismo ou algo com menor importância. É uma política atual e necessária de reparação à população negra”, conclui.
