Um levantamento feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública revelou que menos de 20% das Delegacias de Atendimento às Mulheres (Deams) possuem plantão 24 horas para atendimentos de emergência.
O 8º Diagnóstico Nacional das Unidades Policiais Especializadas em Atendimento à Mulher, divulgado na quinta-feira (28), apresentou diagnósticos sobre a situação estrutural e funcionamento das instituições de segurança pública e das unidades policiais especializadas no atendimento à mulher.
Os dados foram obtidos a partir de pesquisas feitas com polícias militares e civis, corpos de bombeiros, órgãos periciais e unidades de atendimento a mulheres, bem como instituições voltadas para a investigação de narcóticos em todas as unidades federativas.
Conforme a pesquisa, foram registradas 554.473 ocorrências em 2022, ano-base do estudo. Dentro desse número, 170.984 casos foram classificados como ameaças, no entanto, somente 18,66% das Deams ofereciam plantão 24 horas para casos de emergência naquele ano.
A análise também mostra que 70% das denúncias foram sobre crimes de feminicídio e que 97% delas investigaram crimes contra a dignidade sexual. Além disso, para proteger esta população, o documento aponta que 83% das delegacias possuem sala reservada para a realização dos atendimentos.
A quarta edição da pesquisa “Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil”, divulgada em março de 2023, ressaltou um crescimento acentuado da violência contra a mulher em 2022. Naquele ano, a proporção de mulheres negras vítimas de violência foi maior do que entre as brancas.
Em 2023, a Lei 14.541/2023 foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A legislação garante o funcionamento 24 horas por dia das 506 unidades existentes das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres, incluindo domingos e feriados, em todo o país. A medida, porém, ainda não avançou no país.
