Implementar a Lei de Drogas no Brasil custou, considerando apenas seis unidades da federação, R$ 7,7 bilhões em 2023. A conclusão é do estudo “Efeito Bumerangue: o custo da proibição das drogas”, feito pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).
A pesquisa analisou as despesas do sistema de justiça criminal do Distrito Federal e dos estados da Bahia, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
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Os dados são de sete instituições fazem parte desse sistema: Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo.
Do total de despesas, mais de R$ 4,5 bilhões foram gastos apenas pela Polícia Militar e pelo Sistema Penitenciário dessas unidades da federação.
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“Os polícias militares fazem operações muito custosas para o Estado e que devastam a vida e o futuro de milhares de jovens negros das periferias”, ressalta Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC.
Ela se refere tanto à letalidade das ações policiais, quanto ao encarceramento e limitações impostas à vida cotidiana, como a impossibilidade de ir à escola ou a um centro de saúde por conta de operações policiais.
Outros dados confirmam essa análise. Uma pesquisa publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2023, por exemplo, revelou que 68% dos réus por tráfico de drogas são negros.
Alto custo, pouca efetividade
Os resultados da pesquisa demonstram que, além de mortes e violações de direitos, a guerra às drogas tem um preço alto para os cofres públicos.
Com os R$ 7,7 bilhões gastos, seria possível construir 954 novas escolas públicas, manter 396 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) por um ano, e multiplicar os investimentos com a gestão ambiental nessas Unidades da Federação.
A falta de registros sobre custos das operações das polícias militares fez com que os pesquisadores avaliassem que os dados estimados, ainda que altos, estão subestimados.
“Ações cotidianas de revistas nas ruas, por exemplo, só resultam em registros formais quando alguma quantidade de droga é apreendida. Da mesma forma, não existem informações oficiais sobre o custo das operações policiais”, analisa o relatório.
Falta de padronização
Outro desafio para este cálculo é a falta de padronização das fontes de dados. E a mudança nos indicadores no sistema penitenciário é um exemplo.
No primeiro estudo, lançado em 2021 com dados de 2017, identificou-se que, nas penitenciárias do Rio, 30,2% dos presos cumpriam pena por crimes relacionados a drogas. Em São Paulo, esse número correspondia a 37,2%.
Mas, ao analisar os números fornecidos pela Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, os indicadores caíram para 13,2% e 24,6% respectivamente.
“Há uma forte sensação que estes números estão subestimados. O que temos acompanhado é uma rotina violenta das instituições em nome da guerra às drogas, que não estamos vendo refletida nesses dados“, observa Julita.
Metodologia de cálculo
Para calcular o custo da implementação da Lei de Drogas pelo Sistema de Justiça Criminal das seis unidades da Federação, o CESeC seguiu três passos:
1) estimar a fração do trabalho de cada instituição dedicada à aplicação da Lei de Drogas;
2) levantar as despesas liquidadas das instituições estaduais analisadas em 2023;
3) calcular o custo da proibição das drogas para cada instituição, estimando a proporção do trabalho dedicado à aplicação da Lei de Drogas.
O estudo utilizou informações oficiais fornecidas pelas instituições, acessadas via Lei de Acesso à Informação (LAI) ou pelos sites dos governos.
Nova etapa de projeto mais amplo
A pesquisa inaugura a nova etapa do projeto “Drogas: Quanto Custo Proibir”, que analisa os impactos sociais e econômicos provocados pela chamada guerra às drogas.
Segundo o relatório do CESeC, o nome do estudo foi inspirado no movimento de um bumerangue, que pode ter uma trajetória diferente da esperada.
“A guerra às drogas se assemelha a uma jogada de bumerangue amadora e sem estratégia. Mas o objeto aqui é um montante bilionário de dinheiro público, que se volta contra a população, com impactos devastadores, principalmente para a juventude negra e periférica”, explica Lemgruber.
O CESeC desenvolve pesquisas e projetos nas áreas de segurança pública, justiça e política de drogas.
