O Instituto de Referência Negra Peregum abre inscrições para o aguardado Edital de curso preparatório para concursos e bolsas do Programa Esperança Garcia, com uma duração de três anos. Voltado exclusivamente para pessoas negras, o curso preparatório visa preencher 130 vagas destinadas às carreiras da Advocacia Pública Nacional. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 8 de abril através da página do Peregum.
Uma das principais propostas do Programa Esperança Garcia é promover a diversidade étnico-racial nos quadros da Advocacia Pública Nacional, enfrentando as disparidades existentes. Apoiado pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR) e pela Advocacia Geral da União (AGU), o programa busca preencher uma lacuna significativa, onde, apesar de representarem 55% da população brasileira (conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE), pessoas negras estão sub-representadas nos órgãos públicos ligados à advocacia, com apenas 44% de membros sendo homens brancos e 6% mulheres negras.
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Na esfera das procuradorias estaduais, estudo recente (2023) sobre equidade e diversidade feito pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo verificou que 81% dos procuradores entrevistados se autodeclararam brancos. Enquanto no contexto municipal, a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) destaca que “a advocacia pública municipal é indispensável na construção de uma cidade que absorva os valores da justiça racial. Não há sustentabilidade, discursos de inovações ou ares de modernidade sem que se enfrentem as mazelas do racismo institucional, sobretudo com olhar que examine os problemas de gênero e raça”.
Para Vanessa Nascimento, diretora-executiva do Instituto Peregum, o programa representa uma continuidade do histórico de ações afirmativas em prol da inclusão de pessoas negras em espaços institucionais.
“Temos um enorme histórico de atuação por meio da educação popular para levar pessoas negras e periféricas a universidades, também com o sucesso do sistema de cotas universitário. Agora, é a vez de contribuir para aqueles que alcançaram a graduação e têm plena consciência da importância em ocupar espaços institucionais”, afirma em comunicado divulgado para a imprensa.
A ministra Anielle Franco celebra a parceria com a AGU e o Instituto Peregum, ressaltando a importância de garantir que as carreiras jurídicas representem a diversidade do povo brasileiro. “Garantir o acesso de pessoas negras às carreiras da Advocacia Pública é uma das formas que enxergamos de transformar realidades e fazer com que a justiça e as carreiras de prestígio representem a diversidade do povo brasileiro”, destaca em nota.
Apoio emocional
O Programa Esperança Garcia busca não apenas oferecer preparação acadêmica, mas também suporte emocional e psicológico aos participantes, visando não apenas aprovação em concursos, mas também a permanência e o sucesso desses profissionais nas carreiras jurídicas. Além disso, serão oferecidas bolsas no valor de R$ 3 mil mensais para 30 candidatos, visando reduzir as barreiras socioeconômicas que podem impedir o acesso à preparação adequada.
Segundo o divulgado pelo Instituto Peregum, ao término dos três anos de programa é esperado um real enfrentamento ao racismo estrutural, por consequência institucional, e as desigualdades no acesso aos espaços de poder e de decisão. Além disso, é fundamental a viabilização de ações afirmativas para apoio ao processo de preparação de pessoas negras para os concursos da Advocacia Pública Nacional, bem como promover a igualdade racial nos quadros da advocacia pública por ações afirmativas.
Quem foi Esperança Garcia?
Escravizada, viveu no século 18, no Piauí. Denunciou em carta os maus tratos aplicados pelo capitão Antônio Vieira Couto. O documento, endereçado ao então governador da província do Piauí, foi considerado uma das primeiras petições jurídicas do Brasil, séculos depois, após a descoberta de uma cópia da carta nos arquivos públicos da Piauí. Em 25 de novembro de 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira.
