O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) absolveu o homem negro Paulo Alberto da Silva Costa, de 37 anos, em mais um processo criminal. A decisão unânime do 4º Grupo de Câmaras seguiu um memorial apresentado pela Coordenação de Defesa Criminal (COCRIM) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), que destacou inconsistências no caso.
Costa havia sido condenado por um roubo ocorrido em 2019, em Belford Roxo, no qual não havia provas materiais ou testemunhas que confirmassem sua participação. A acusação se baseou exclusivamente em um reconhecimento fotográfico realizado meses após o crime, sem seguir os procedimentos legais previstos no artigo 226 do Código de Processo Penal e na Resolução 484/22 do Conselho Nacional de Justiça.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
A ausência de provas materiais ou testemunhas de acusação reforçou a inconsistência das acusações. Para a defensora pública Rafaela Garcez, subcoordenadora de defesa criminal da DPRJ, a decisão representa um marco na luta contra condenações injustas.
“Conseguimos reverter mais uma condenação sem fundamento, mas ainda há processos pendentes. Seguimos trabalhando para que Paulo tenha plena justiça”, destacou Garcez em nota da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
Erro judicial e racismo estrutural na Justiça
Paulo Alberto da Silva Costa foi libertado em maio de 2023 após passar três anos preso injustamente. Apesar de já ter sido absolvido em mais de 20 processos, ele ainda enfrenta cerca de 40 ações judiciais, todas marcadas pelo mesmo padrão probatório falho: condenações baseadas exclusivamente em reconhecimentos fotográficos.
A Defensoria Pública ressalta que cerca de 80% das vítimas de erros de reconhecimento fotográfico no Brasil são pessoas negras, o que evidencia o impacto do racismo estrutural no sistema de justiça.
Em ofício encaminhado às autoridades, a instituição destacou a necessidade de implementar a Convenção Interamericana contra o Racismo, ratificada pelo Brasil, para combater a discriminação racial e suas consequências indiretas, como o encarceramento em massa da juventude negra.
