O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a reintegração de posse do imóvel Fazendo Boa Vida, no município de Pau Brasil (BA), e determinou que a área pertence à Terra Indígena (TI) Caramuru-Catarina-Paraguaçu. A decisão O acórdão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta segunda-feira (12).
Por decisão unânime, o TRF1 reconheceu que a Fazenda Boa Vida integra o território tradicional da Terra Indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu.
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A decisão reformou a sentença anterior, que concedia o direito de reintegração ao dono da fazenda. A ação judicial foi extinta sem julgamento do mérito.
Segundo o MPF, a área é ocupada pela etnia Pataxó há muitos anos, com suporte do governo para a criação de bovinos no local. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia concedido um parecer que anulou os títulos de propriedade concedidos pelo governo da Bahia a fazendeiros e agricultores em territórios que integram o local.
O órgão ressalta que a interferência de propriedades particulares dentro do território prejudica o modo de viver da comunidade indígena, que depende da agricultura de subsistência, da caça e da pesca.
“A retirada da antiga cerca e seu avanço para área já ocupada pelos indígenas impedem o seu acesso à água, bem indispensável para a vida, bem como para a dessedentação dos animais que ali vivem”, destaca o MPF em nota.
Em outra ação, o TRF1 reconheceu que as fazendas Bom Sossego e Serra do Mundo Novo também fazem parte da Terra Indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu e concedeu os direitos originários sobre as terras aos Pataxó.
A terra indígena possui cerca de 26 mil hectares no município de Pau Brasil e também ocupa os municípios baianos de Itaju do Colônia e Camacan, com, respectivamente, 26,2 mil e 2,5 mil hectares. Desde sua regularização em 2012, o local sofre com constantes conflitos fundiários e ataques.
Em 2024, a pajé Maria de Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Pataxó, foi morta a tiros durante um ataque de fazendeiros na Fazenda Inhuma, em Potiguará (BA). Esse foi o trigésimo assassinato de indígenas ocorrido na Terra Indígena em 13 anos.
