O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Câmara Municipal de São Paulo para apurar as causas das enchentes no Jardim Pantanal, bairro da periferia da Zona Leste.
A área, que abriga cerca de 45 mil habitantes em mais de 13 bairros, enfrenta inundações recorrentes há décadas, agravadas nos últimos anos pela crise climática. Em fevereiro deste ano, a região sofreu com grandes enchentes provocadas pela combinação de eventos climáticos e descaso do poder público em obras de infraestrutura.
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O despacho do Tribunal destaca que se trata de um mandado de segurança, com o pedido de liminar solicitado pelo vereador Jair Tatto (PT) e outros parlamentares do partido, contra o presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (União).
O documento aponta que, no dia 4 de fevereiro, foi protocolado o requerimento para a criação da CPI. Com o documento assinado por mais de um terço dos vereadores, a comissão teve sua instalação aprovada no dia 2 de abril. No entanto, não foi constituída até o momento.
Para o TJSP, a falta de posicionamento de Ricardo Teixeira denota omissão por parte do presidente da Câmara. Uma segunda CPI aprovada no mesmo período investigaria supostas fraudes na construção de imóveis de interesse social, mas também não teve seguimento.
Com o parecer do Tribunal de Justiça, Teixeira terá que nomear os vereadores não indicados por parlamentares da base aliada do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A falta de indicação impediu a implementação das comissões.
