O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu soltar três réus presos acusados de espancar e matar João Alberto Silveira Freitas, conhecido como Beto Freitas, em uma unidade do Carrefour em Porto Alegre, em 19 de novembro de 2020.
Segundo a decisão, divulgada pelo UOL, houve excesso de prazo na prisão preventiva de um dos réus, preso há quatro anos. Ao analisar o pedido de habeas corpus de um dos acusados, o TJRS estendeu o entendimento para outros dois presos.
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Ainda de acordo com a reportagem, na decisão, a desembargadora Rosaura Marques Borba afirmou que “não há justificativa razoável para a manutenção da prisão, por prazo manifestamente desproporcional, circunstância que, acaso mantida, configura, na prática, o indesejado cumprimento antecipado da pena”.
Conforme noticiado pela Alma Preta, a mesma desembargadora não acredita que o assassinato de Beto Freitas tenha relação com o fato de que o homem de 40 anos era negro e pobre.
O voto dela, emitido em 12 de dezembro de 2023, abriu espaço para a defesa dos réus recorrerem da decisão e tentarem deixar a acusação contra os agressores mais branda. O caso está na segunda instância do TJRS, ainda com a possibilidade de recorrer em nível federal.
Ao todo, seis pessoas respondem por homicídio qualificado de Beto Freitas, por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Os nomes dos três acusados que deixarão a prisão não foram divulgados.
Além disso, os três presos deverão cumprir medidas cautelares, como comparecerem à justiça sempre que forem intimados, manterem os endereços atualizados e não se ausentarem de Porto Alegre por mais de 15 dias sem autorização judicial.
