Após audiência de conciliação com representantes da União e do Ministério Público Federal, realizada no dia 28 de maio, a organização de mulheres negras CRIOLA informou que segue cobrando a elaboração de um plano estruturado e interministerial para a implementação da política nacional de dignidade menstrual no Brasil.
Segundo a organização, representantes técnicos do Ministério da Saúde admitiram durante o encontro que o programa atualmente atinge apenas cerca de 10% de sua capacidade prevista.
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A audiência é um desdobramento da Ação Civil Pública (ACP) movida pela CRIOLA desde 2022, que questiona a demora do Estado brasileiro em regulamentar e implementar o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e da Dignidade Menstrual, previsto pela Lei nº 14.214/2021.
“Falar de dignidade menstrual é falar também de saúde sexual e reprodutiva, de justiça reprodutiva e de cidadania. Saímos da audiência frustradas, especialmente porque o Ministério da Saúde tem responsabilidade direta sobre a saúde das mulheres negras, mas o governo ainda não apresentou um plano estruturado para garantir essa política”, afirma Lúcia Xavier, fundadora e coordenadora-geral de CRIOLA.
Xavier reforça que a ausência de respostas concretas faz com que meninas e mulheres negras permaneçam sem acesso pleno a direitos básicos e às condições necessárias para viver com dignidade.
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O encontro ocorreu no Dia Internacional da Dignidade Menstrual e reuniu representantes da União e do Ministério Público Federal. Segundo a organização, três ministérios considerados estratégicos para a execução da política estiveram ausentes: Ministério das Mulheres; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Ministério da Igualdade Racial.
“A ausência desses ministérios foi sentida porque estamos falando de uma política que não pode ficar concentrada apenas na lógica da distribuição de absorventes. A promoção da dignidade menstrual exige articulação entre saúde, educação, assistência social, direitos humanos e igualdade racial”, pontua Juliana Martins, assistente de coordenação e incidência política de CRIOLA.
Ao final da audiência, a Justiça Federal determinou prazo de 20 dias para que a União apresente um levantamento consolidado das ações executadas pelos ministérios envolvidos na política. Segundo Juliana Martins, o prazo foi tratado pelo juiz como definitivo e, caso os dados não sejam apresentados, outra audiência poderá ser solicitada ou o caso pode seguir diretamente para sentença e multa.
“A gente vem solicitando esses dados há mais de três anos. O próprio juiz reforçou durante a audiência que existe uma demora excessiva da União em apresentar informações concretas sobre execução, alcance e estrutura da política pública”, afirma.
Durante a audiência, representantes do Ministério Público Federal também apontaram falhas na articulação da política nacional. Segundo a CRIOLA, o procurador responsável destacou que a União ainda não apresentou um plano estruturado capaz de integrar os diferentes ministérios e garantir efetividade à política pública.
Para a organização, a audiência evidenciou uma distância entre a existência formal da lei e sua implementação concreta nos territórios mais vulnerabilizados.
“Existe hoje um vazio de articulação. A política pública brasileira funciona em etapas: criação da lei, estruturação da execução e alcance real das pessoas beneficiadas. O que vimos hoje foi justamente uma dificuldade da União em demonstrar como essa política chega, de fato, às meninas, mulheres negras e pessoas que menstruam no Brasil”, explica Martins.
A organização também criticou o foco predominante da política na distribuição de absorventes, sem apresentação de ações concretas relacionadas à promoção da saúde menstrual, educação menstrual, saneamento básico, acolhimento psicológico e atuação interministerial.
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Segundo a CRIOLA, o modelo atual continua concentrado principalmente no Programa Farmácia Popular, formato considerado insuficiente para alcançar populações historicamente excluídas, como adolescentes menores de 16 anos desacompanhadas, pessoas em situação de rua, populações privadas de liberdade e moradores de áreas periféricas e rurais.
“A dignidade menstrual não pode depender apenas de uma retirada em balcão de farmácia. Estamos falando de acesso à saúde, permanência escolar, combate ao constrangimento, saneamento básico e acolhimento. Sem um plano estruturado e integrado, a política continua funcionando muito aquém do necessário”, pondera Martins.
Esse debate faz parte da campanha “Não atrapalhe nosso fluxo”, articulada por CRIOLA, que busca ampliar o debate público sobre os impactos estruturais da pobreza menstrual no Brasil.
