A Justiça do Trabalho em Pernambuco determinou a redução para R$ 1 milhão na indenização que o ex-prefeito de Tamandaré (PE), Sérgio Hacker, e sua esposa, Sari Corte Real, devem pagar à família do menino Miguel, que morreu em 2020. Em 2023, eles foram condenados a pagar R$ 2 milhões por danos morais.
A redução foi aprovada após um pedido de recurso da defesa do casal, acatado em sessão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, sediado em Recife. Por unanimidade, os desembargadores entenderam que o valor maior, estipulado em primeira instância, foi “excessivo”.
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Com a nova determinação, Mirtes Renata, mãe do menino, e Marta Maria Santana, avó da criança, devem receber R$ 500 mil cada. Elas também poderão recorrer da decisão.
Também foram definidos outros dois valores a serem recebidos pela mãe e pela avó de Miguel: R$ 10 mil para cada uma, por conta de fraude contratual, pois ambas eram funcionárias domésticas, mas eram pagas com dinheiro da Prefeitura de Tamandaré, e R$ 5 mil para cada uma, por danos morais pelo trabalho na pandemia, pois o serviço feito por elas não era considerado essencial.
Entenda o caso
Em 2 de junho de 2020, devido ao fechamento das escolas durante a pandemia de Covid-19, Mirtes Renata levou o filho, Miguel Otávio, de cinco anos, para a residência do ex-prefeito no Condomínio de luxo Pier Maurício de Nassau, em Recife, onde trabalhava como empregada doméstica.
Durante o expediente, Mirtes desceu ao térreo para passear com o cachorro de estimação da família. Enquanto isso, Sari Corte Real ficou responsável por cuidar do menino. A manicure de Sari também estava no apartamento.
Enquanto Mirtes não voltava, a patroa deixou Miguel entrar em um elevador, sozinho, em busca da mãe e voltou para casa para fazer a unha. A criança entrou no elevador, no quinto andar, e foi até o nono, onde caiu ao ficar suspenso em uma janela e faleceu.
O caso resultou na aprovação da Lei Miguel pela Assembleia de Pernambuco. Essa lei proíbe que crianças de até 12 anos utilizem elevadores sem supervisão de adultos. Sari foi presa em flagrante à época da morte do menino e autuada por homicídio culposo, mas foi liberada após pagar fiança de R$ 20 mil.
