O Superior Tribunal Militar (STM) reduziu a pena dos oito militares do Exército julgados pelos assassinatos do músico Evaldo dos Santos e do cantor de latinhas Luciano Macedo. O veículo foi alvejado por 257 disparos durante a operação de Garantia da Lei e Ordem (GLO), em 2019, no Rio de Janeiro.
O parecer foi dado na análise do recurso da defesa, apresentado em março deste ano. Na apelação, os advogados solicitaram a anulação das condenações por duplo homicídio, concedida em 2021 pela primeira instância do judiciário militar.
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A pena de 31 anos do tenente Ítalo da Silva, responsável pela operação, foi reduzida para três anos e sete meses, cerca de 28 anos a menos do que a punição inicial. Aos demais militares, o STM concedeu um decréscimo de 22 anos nas condenações, fixando a pena em três anos. Todos cumprirão a sentença em regime aberto.
Além de Silva, o sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva, o cabo Gabriel Christian Honotrato e os soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Sant’Anna, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo e Gabriel da Silva de Barros Lins também tiveram as punições reduzidas.
O parecer favorável para a redução de, no mínimo, 80% das penas iniciais, foi dado pelo ministro Carlos Augusto Amaral, e acompanhado por sete dos 15 ministros do colegiado militar.
Para a maior parte dos magistrados, o caso se refere a homicídios culposos, quando não há intenção de matar. A ministra Maria Elizabeth Guimarães, eleita como próxima presidente do STM, votou pela manutenção das condenações, mas não foi seguida pela maioria.
Por ter sido analisada pelo STM em última instância, a decisão não cabe mais recurso. No entanto, a constitucionalidade do parecer pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Texto com informações da Carta Capital
