A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu por unanimidade, na terça-feira (24), que os policiais civis Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister serãoi submetidos a júri popular pela morte do adolescente João Pedro, de 14 anos, na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ).
No dia 18 de maio de 2020, João Pedro Mattos Pinto foi vítima de um disparo de fuzil enquanto brincava em casa com os amigos durante uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil no local. O adolescente negro foi atingido na barriga e socorrido por helicóptero, mas não resistiu.
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A decisão do TJRJ acatou o recurso de apelação apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) junto à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). A apelação buscou reverter o parecer da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo que, em julho de 2024, absolveu os três policiais civis.
O desembargador e relator do caso, Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, também votou a favor do desentranhamento da sentença apresentada em primeira instância. A prática de desentranhamento anula os efeitos da sentença emitida pela juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, que considerou a atuação dos agentes como legítima defesa.
O voto do relator também foi acompanhado pelos desembargadores Cezar Augusto Rodrigues Costa e Adriana Ramos de Melo.
Na apelação, a defensoria também solicitou o aumento do valor da indenização concedida aos familiares da vítima, além do fornecimento de tratamento psicológico e multidisciplinar, e da entrega de medicações aos pais do jovem.
No entanto, os pedidos foram negados pelo Tribunal de Justiça. Até o momento, o Judiciário ainda não tem uma data marcada para o júri popular.
