Na contramão da decisão do Governo Federal, a Bahia acaba de sancionar, sem vetos, a lei de combate à pobreza menstrual (nº 14.365/2021). O dispositivo garante a conscientização, o direito ao saneamento básico e o acesso gratuito a absorventes higiênicos nas escolas, unidades de saúde e unidades prisionais em todo o estado.
De autoria da deputada Olívia Santana (PCdoB), a lei permite que meninas e mulheres baianas que menstruam passem a contar com uma série de ações voltadas para a promoção da saúde menstrual e como forma de reduzir a vulnerabilidade social e econômica, já que muitas não possuem renda suficiente para comprar o item básico que garante a saúde das pessoas que menstruam. A aprovação da lei foi comemorada pela deputada.
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“É muito gratificante ser autora da lei que traz à tona uma questão que parte da população vivencia, mas os poderes públicos não se dão conta, que é a situação de mulheres pobres que, muitas vezes, não têm recurso para comprar um absorvente menstrual. Um passo importante do Governo do Estado da Bahia, que segue na contramão da política do governo federal, que é insensível às necessidades básicas da população, sobretudo das mulheres, e só vem acabando com as políticas públicas do país”, destaca Olívia.
Leia também: Falta de acesso à informação e saneamento básico agrava pobreza menstrual
Em julho do ano passado, a deputada chegou a cobrar na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a inclusão de absorventes íntimos na lista da cesta básica devido à falta de recursos de mulheres de baixa renda, que acabam recorrendo a alternativas que podem trazer riscos à saúde. Para a nova lei, a parlamentar contou com a proposta encaminhada pelo grupo Girl Up Roda Baiana. Olívia também destaca que a pobreza menstrual é maior entre as mulheres negras, mães solo e com filhos menores de 14 anos de idade.
“Esse é um dado do IBGE, revelados no estudo ‘Desigualdades Sociais por Cor ou Raça’, em 2018. Cerca de 75,1% das mães solteiras pretas ou pardas e seus filhos tinham renda menor que R$ 413 por mês, vivendo abaixo da linha da pobreza no Estado. Estamos falando de cerca de 682 mil mulheres nesta situação”, disse a parlamentar após a aprovação do projeto na AL-BA, em setembro deste ano.
Dados da pobreza menstrual
Movimentos e organizações têm se reunido em prol da urgência em aprovar a lei de combate à pobreza menstrual desde que o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei 14.214/21, que institui o programa de proteção e promoção da saúde menstrual. Um dos vetos se refere à distribuição gratuita do item para estudantes de baixa renda nas escolas públicas ou para pessoas em situação de vulnerabilidade. De acordo com o presidente, o projeto não estabelece a fonte de custeio para a distribuição.
Dados refletem a necessidade de ter uma lei que garanta direitos básicos para pessoas que menstruam. Segundo relatório da Girl Up, 13,5 milhões de brasileiros estão abaixo da linha da pobreza e consideram o absorvente como um item de luxo, sendo que 5% das mulheres mais pobres precisam trabalhar até quatro anos para pagar os absorventes que vão usar ao longo da vida.
Ao todo, são 1,5 milhões de brasileiras que vivem em residências sem banheiro. No Brasil, uma em cada quatro pessoas que menstrua não possui acesso ao absorvente, sendo que 65% são negras, evidenciando mais uma das vertentes da desigualdade racial. A pobreza menstrual também é um dos fatores da evasão escolar. No Brasil, cerca de 7,5 milhões de meninas que menstruam estão na escola, sendo que quase 90% delas frequentam a rede pública de ensino. Muitas delas são de baixa renda e já faltaram à escola por falta do absorvente.
Por meio da campanha “Livre para Menstruar”, o site da Girl Up também disponibiliza um espaço para pressionar os governos estaduais a aprovarem os projetos de lei voltados para a dignidade menstrual. Clique aqui para conferir.
