Nesta semana, o encerramento de 99 portarias do setor foi divulgado pela Coordenação de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde
Texto: Roberta Camargo | Edição: Nataly Simões | Imagem: Shutterstock/Ranta Images
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Nesta semana foram divulgados dados sobre o encerramento de 99 portarias de saúde mental que devem ser encerradas pelo Ministério da Saúde. A pasta, comandada pelo general Eduardo Pazuello desde abril deste ano pretende editar portarias existentes desde 1991. A ação pode interferir na execução e existência de diversos programas, a exemplo do De Volta para Casa, que atua na reintegração de pacientes com transtornos psicológicos e mentais.
As estatísticas de saúde mental e dependência química da população brasileira revela a vulnerabilidade de negros e negras também neste âmbito. De acordo com dados de 2016 do Ministério da Saúde, o percentual de mortalidade por uso de álcool entre negros é de 9,28, enquanto o de brancos é de 2,69. Entre 2012 e 2016, a cada 10 casos de suicídio no Brasil, 6 eram protagonizados por pessoas negras.
Para a psicóloga Liliam Barbosa, existe uma potencialização de transtornos psicológicos como ansiedade e depressão entre pessoas negras, resultado da exclusão e sensação de não ser visto. “Tem a ver com anular o que sentimentos a partir da dor de não sentirmos que somos vistos”, explica.
Liliam salienta que o acolhimento é essencial e a ausência de serviços como os oferecidos pelo CAPs, por exemplo, pode influenciar de forma negativa o tratamento da parcela da população que depende dele. Ela afirma que “a prático do acolhimento auxilia no processo de compreensão” e que deve existir continuidade nos cuidados. “Não adianta rebocar e pintar as paredes, precisa olhar através e entender isso, sempre com ajuda profissional”,
Segundo a pasta da Saúde, o objetivo é a criação de programas mais especializados no diagnóstico de transtornos psiquiátricos e de quadros de dependência. Mesmo assim, programas já estabelecidos e importantes para a população podem ser prejudicados, entre eles, destacam-se:
Caps (Centros de Atenção Psicossocial)
Parte essencial para a base da política mental na saúde pública, o Caps pode se restringir somente à reabilitação dos indivíduos, sem prestar atendimento psiquiátrico, como ocorre atualmente. A proposta de mudança política na saúde mental prevê a exclusão dos centros que trabalham com dependentes químicos e alcoolistas.
Comunicação e registro de internações involuntárias
A portaria deve afrouxar o controle de internações involuntárias, sem que haja necessidade do controle e atualização das internações para o Ministério Público e alterar a formação do Fórum Nacional sobre Saúde Mental de Crianças e Adolescentes.
Saúde mental da população indígena
Segundo o Ministério da Saúde, serão revogadas diretrizes atuais, que atuam na manutenção e cuidado com a saúde mental da população indígena. Definida em 2007, a portaria visa apoio e respeito às diversas etnias e comunidades indígenas e garante ações integradas quando o assunto é a saúde mental.
Alterações na política de drogas
A responsabilidade sobre o cumprimento e manutenção da política de drogas deve ser responsabilidade do Ministério da Cidadania. O principal norte para o cuidado com dependentes químicos passa a ser a abstinência e a prática complementar para redução de dados e, a partir desse novo objetivo traçado, a distribuição de ferramentas para evitar a transmissão de doenças durante o uso de drogas deixará de existir. Por fim, o tratamento de pessoas com transtornos psiquiátricos e as diagnosticadas como dependentes químicas serão tratadas em diferentes esferas da saúde pública, dissolvendo uma tarefa que era realizada apenas pelo Caps.
Em comunicado no site oficial do governo, o Ministério da Saúde informa que uma das razões para a reorganização se dá por conta do grande número de portarias para tratar do assunto e explica que muitas delas estão obsoletas, gerando confusão entre gestores e falhas na execução do trabalho de monitoramento e consolidação das políticas de saúde mental.
