O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) condenou no dia 22 de abril o torcedor do Coritiba, Alcione Tessari, por injúria racial contra o fotojornalista Franklin de Freitas, editor de Fotografia do jornal Bem Paraná.
Essa é a primeira condenação no país com base na Lei Vini Jr, que busca combater manifestações racistas nos estádios e arenas esportivas. O torcedor ainda poderá recorrer da decisão em liberdade.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
O caso ocorreu durante a partida entre Coritiba e Brusque no estádio Couto Pereira, em 28 de abril de 2024. Na ocasião, o torcedor proferiu ofensas racistas contra o fotojornalista que trabalhava na cobertura do jogo.
A pena foi fixada em três anos e 28 dias de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. O réu também foi condenado ao pagamento de multa no valor de aproximadamente R$ 6,8 mil, além das custas processuais. A Justiça ainda determinou o pagamento de R$ 2 mil de indenização por danos morais ao fotógrafo.
Em entrevista à Alma Preta, Franklin de Freitas destacou a relevância da condenação no caso. “Em si a condenação de um racista já é muito simbólica, ainda mais se tratando do Brasil. Então, digamos que isso é um marco e é histórico também. É uma história que a gente precisa, enquanto sociedade, a todo momento reforçar, falar, ensinar, educar, porque os racistas estão aí”, afirmou.
Relevância da lei Vini Jr no processo
Segundo o advogado do fotojornalista, Luis Pedruco, a Política Municipal Vinicius Junior, sancionada em 2023 em Curitiba, teve grande relevância no andamento do processo. Dentro da pena de três anos e 28 dias, o juiz considerou cinco meses especificamente em razão da culpabilidade do réu.
“O juiz considerou as campanhas feitas contra o racismo nos estádios e as mensagens escritas nas camisetas dos clubes durante os jogos para mostrar que o réu é muito culpado, que não tinha como ele não saber por conta dessas campanhas”, explicou.
Franklin destacou que os depoimentos de testemunhas foram fundamentais para embasar as provas e contribuir para a condenação do réu. “As testemunhas que foram voluntariamente lá, que viram e escutaram o que aconteceu, foram de suma importância para o juiz não ter nenhuma dúvida”.
Ainda de acordo com a defesa, a lei é importante para combater à impunidade dentro e fora dos estádios.
“É um recado para a sociedade, um recado para as pessoas que saem para lugares públicos e cometem atos racistas e que muitas vezes não davam em nada. Essa nova lei é tardia, mas começou a mostrar que os racistas não passarão impunes”.
Condenado não pode mais frequentar estádio do Coritiba
Para Franklin de Freitas, o apoio das entidades esportivas também foi importante para o resultado. A vítima disse que o Coritiba também investigou o caso e proibiu que o condenado volte a frequentar o estádio Couto Pereira.
O fotojornalista recordou ainda que as autoridades e os clubes também ofereceram apoio após o caso, com ações voltadas à conscientização contra o racismo nos estádios e em outros locais da cidade de Curitiba.
“Os clubes daqui da capital começaram a reforçar o combate ao racismo. Agora nos shows e nos principais shows internacionais, eles reforçam nos telões que racismo é crime”, complementou a vítima.
Relembre o caso
O fotojornalista Franklin de Freitas, presidente da Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Paraná (Arfoc-PR), foi alvo de ofensas racistas enquanto trabalhava no Estádio Couto Pereira, durante a partida entre Coritiba e Brusque, válida pela Série B do Campeonato Brasileiro, em 28 de abril do ano passado.
Segundo relato de Franklin, um torcedor o insultou chamando ele de “preto filho da p***” durante o intervalo do jogo, quando atravessava o gramado. Após o ataque, o agressor deixou o local rapidamente. O fotógrafo registrou um boletim de ocorrência na Delegacia Móvel de Atendimento a Futebol e Eventos (Demafe).
O que mudou com a lei Vini Jr?
Em Curitiba, a Política Municipal Vinicius Junior foi sancionada em dezembro de 2023. A legislação foi proposta pelos vereadores Giorgia Prates (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Professor Euler (MDB) e prevê ações de enfrentamento ao racismo em estádios, ginásios e arenas esportivas da capital paranaense.
Entre as principais medidas previstas, estão a obrigatoriedade de campanhas educativas, a divulgação de políticas públicas voltadas a vítimas de racismo e dos canais oficiais de denúncia, como o SOS Racismo. A lei também prevê a interrupção imediata das partidas em caso de denúncia ou ocorrência de atos racistas durante eventos esportivos.
Além disso, a legislação busca orientar sobre os mecanismos de denúncia e garantir suporte e acolhimento adequado às vítimas de racismo no ambiente esportivo.
Outras cidades e estados criaram legislações semelhantes, como Rio de Janeiro, Paraíba e Rio Grande do Sul.
