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‘Meta é combater o racismo na Justiça’, diz presidente de comissão da OAB-SP

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo tem pela primeira vez, em 90 anos, uma comissão permanente de igualdade racial

Advogado Irapuã Santana, presidente da comissão permanente de Igualdade Racial da OAB-SP

Foto: Imagem I Arquivo pessoal

28 de março de 2022

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Estado de São Paulo) levou 90 anos para ter uma comissão permanente sobre a temática racial. Fundada em janeiro de 1932, a OAB-SP conta hoje com mais de 318 mil advogados inscritos e 239 subseções no Estado de São Paulo.

“A existência de uma comissão permanente de igualdade racial indica o compromisso obrigatório que precisa ser observado pela diretoria com a causa antirracista”, diz o advogado Irapuã Santana, presidente da Comissão Permanente de Igualdade Racial da OAB-SP.

A Comissão Permanente de Igualdade Racial foi uma das promessas da chapa vencedora para a gestão 2022 a 2024, liderada pela advogada Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo, eleita em 2021 em uma disputa marcada por mudanças que diminuíram a participação de candidaturas negras.

No dia 31 de março será realizada a primeira reunião da comissão, na cidade de São Paulo. O encontro será transmitido na página do Facebook da comissão, a partir das 19h.

Em entrevista exclusiva à Alma Preta Jornalismo, Irapuã Santana falou sobre a comissão e como será o trabalho de combate ao racismo institucional.

O presidente da comissão também falou sobre os planos para ampliar a presença negra na advocacia do Estado, onde atuou Luiz Gama, um dos advogados abolicionistas mais importantes do país. São Paulo possui também a marca de ser o último Estado a abolir a escravidão. Há registros do regime escravocrata em Campinas até 1920, e o último a ter cotas raciais entre as grandes univesidades do país, a adesão da USP (Universidade de São Paulo) só aconteceu em 2018. Na UnB, de Brasília, começou em 2004.

Alma Preta Jornalismo: Como atua uma comissão permanente da OAB?

Irapuã Santana: As comissões da OAB têm como objetivo auxiliar a instituição nas matérias nas quais elas são especializadas. Uma comissão permanente garante maior grau de caráter oficial, demonstrando que aquela determinada matéria é parte indispensável da atuação da entidade.

AP: Quais são os seus planos à frente da Comissão Permanente de Igualdade Racial da OAB-SP?

IS: Primeiramente, acho que é importante deixar claro que não se trata de um projeto pessoal. Assim, os planos não são do Irapuã, mas sim de toda a comunidade negra, cujos passos vêm de muito tempo. Isso também não quer dizer que exista a pretensão de representar toda a comunidade negra de São Paulo, visto que ela é extremamente diversa, seja do ponto de vista de formação, de opinião e de visão de mundo. O nosso foco aqui na gestão atual é ajudar da melhor maneira possível. Para isso, estabelecemos três pilares que vão subsidiar nossas atividades: inclusão, acolhimento e luta.

Balizados por esses princípios, vamos buscar melhores condições de trabalho para a população negra, a partir do combate ao racismo institucional. Sabemos que o racismo corta a vida das pessoas como um todo, mas, para que possamos ser mais efetivos e realmente caminhar, nossa ideia é ter um trabalho voltado para a diminuição do racismo no sistema de Justiça e de Segurança Pública.

AP: Como a OAB-SP pode apoiar a maior presença de pessoas negras na advocacia?

IS: Já tivemos uma vitória histórica na OAB, com a aprovação da Carta Compromisso na reunião do plenário do Conselho Estadual, por aclamação. Um auditório majoritariamente branco aplaudiu de pé nossas propostas de inclusão dentro dos quadros da OAB. Foi a 1ª Seccional do país a aprovar tantas medidas relevantes que vão auxiliar a advocacia negra a trabalhar mais e melhor.

Como resultado, estamos sempre à procura de advogados negros para se colocarem como professores e palestrantes para tratar de temas que não são apenas voltados para a causa racial.

AP: Quando deve sair o censo com o recorte racial dos advogados paulistas?

IS: Vai ter um recorte, por exemplo, de quantos são sócios de escritórios? IS:Infelizmente eu não tenho a resposta a respeito disso. O censo se iniciou na gestão anterior e eu não tomei pé de como está o andamento disso. Mas já existe uma pesquisa que foi muito difundida a respeito do baixíssimo número de pessoas negras nos corpos técnicos dos escritórios, o que é um absurdo completamente injustificável.

AP: A comissão pode instigar o Ministério Público e o Judiciário de São Paulo para que seja dado destaque maior à questão da discriminação racial e da presença de pessoas negras nos seus quadros?

IS: Sim! A ideia é dialogar com todas as autoridades para que haver um trabalho em conjunto no combate à discriminação racial. É essencial que os órgão do sistema de Justiça tenham a consciência acerca da necessidade de conferir maior dignidade no tratamento relativo à nossa comunidade.

Irapuã santana oab sp foto 2OAB-SP  tem sua primeira Comissão Permanente de Igualdade Racial. | Foto: Divulgação

AP: Como a comissão pode atuar no combate ao racismo institucional na máquina administrativa do Estado de São Paulo?

IS: Primeiro de tudo é estabelecer uma boa base de diálogo. Uma das coisas que acreditamos é que precisamos derrubar os muros para a construção de pontes. Dentro da Administração Pública de São Paulo, existem órgãos de promoção da igualdade racial, que vêm desenvolvendo um trabalho importante.

Precisamos nos unir a essas tarefas e nos tornar disponíveis para tomar ciência de violência contra a algum membro da comunidade negra e, assim, adotar a medida jurídica cabível ao caso. Então, estamos desenhando um setor de ouvidoria na nossa comissão, que irá receber essas denúncias, deliberar a respeito e agir conversando, no momento imediato que ocorrer o problema e, caso não se resolva amigavelmente, recorrerá ao judiciário.

AP: Como a advocacia pode contribuir para melhorar o debate sobre o racismo e acelerar a adoção de ações afirmativas no Estado de São Paulo, como as cotas raciais?

IS: Estamos elaborando uma nota técnica justamente nesse sentido! Ela tem como finalidade avaliar o impacto das cotas raciais desde que foram implantadas e mostrar, através de evidências e dados empíricos, que o país e o próprio Estado de São Paulo precisam confirmar a necessidade de sua renovação e de melhoramento.

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