Na última quinta-feira (19), foi dado início à implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), através do Decreto Nº 11.740/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela ministra Margareth Menezes, o Ministério da Cultura (MinC). O programa deve repassar R$ 15 bilhões aos municípios e às unidades federativas até o ano de 2027. Na quinta-feira (25), o MinC realizará um evento de lançamento do PNAB, em Brasília.
A execução do programa deve seguir um modelo descentralizado, segundo o governo, com a transferência de recursos financeiros da União sujeita a critérios e percentagens estipulados pela legislação. O MinC divulgará um cronograma de pagamentos para orientar o processo.
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Para receber os recursos, as unidades federativas, municípios e consórcios públicos intermunicipais devem registrar seus planos de ação na plataforma TransfereGov, incluindo informações sobre metas e ações planejadas. Esses dados servirão como base para a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). A distribuição dos valores terá início em 2024, coincidindo com o lançamento de editais, concessão de prêmios e chamamentos públicos.
Segundo o governo, a ideia é instaurar procedimento de administração e fomento de políticas culturais, voltado à promoção do desenvolvimento humano, social e econômico, garantindo o pleno exercício dos direitos culturais.
A elaboração do PNAB envolveu reuniões com movimentos sociais, lideranças do setor cultural e debates com o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), o Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Cultura e movimentos culturais em âmbito nacional.
