O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) resgatou documentos históricos e de origem pública do período da escravidão durante operação realizada em Capão da Canoa e Porto Alegre.
O material havia sido divulgado nas redes sociais por dois irmãos investigados por vender livros raros. A dupla oferecia os documentos por até R$ 10 mil.
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Os registros recuperados foram produzidos por órgãos do governo imperial na antiga província de Rio Grande, com datas entre 1857 e 1859. Um dos documentos detalha óbitos de pessoas escravizadas. Outro relaciona penas e castigos aplicados a essas pessoas por crimes definidos pelo sistema escravocrata da época. Ambos são de origem pública e deveriam estar sob a guarda de instituições arquivísticas oficiais.
De acordo com o GAECO, há indícios de que um dos documentos foi furtado do museu de Arroio Grande, em 2012, e outro do cartório de Rio Grande. Os fatos estão sob investigação. Outros dois documentos vendidos para compradores em Minas Gerais também estão sendo rastreados.
Em um sebo na capital, a operação também recuperou um registro de emancipação de pessoas escravizadas e dois volumes de registros de exportações do porto de Rio Grande, igualmente do século 19.
A operação e os envolvidos
A ação ocorreu em 25 de abril e foi coordenada pelo promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, do 10° Núcleo do GAECO/Sul. Contou com o apoio de quatro servidores do Arquivo Público do Estado e da Brigada Militar. Os documentos foram apreendidos em um dos endereços dos irmãos investigados, que já divulgavam os itens em redes sociais, sites e um canal no YouTube.
A equipe do Arquivo Público confirmou a veracidade dos materiais e iniciou os procedimentos para análise mais aprofundada e definição de destino arquivístico.
Além da tentativa de venda, os investigados manusearam os documentos sem luvas, o que representa risco de deterioração. As peças podem ter sido armazenadas de forma inadequada, expostas à umidade, luz solar direta e variações de temperatura, agravando os danos.
Os crimes apurados incluem destruição, supressão ou ocultação de documentos públicos (artigo 305 do Código Penal); dano a bem protegido por lei (artigo 62 da Lei de Crimes Ambientais); e violação à Lei Federal 8.159/1991, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados.
Medidas tomadas
Após o resgate, os documentos serão encaminhados ao Arquivo Público do Estado para análise de conservação e eventual restauração. Também será verificada a possibilidade de ampliação da divulgação pública do material, para que sirva como fonte de conhecimento histórico.
O GAECO investiga como os documentos chegaram às mãos dos investigados e se há mais itens históricos desviados.
