O Ministério Público da Bahia (MPBA) solicitou, na quarta-feira (18), ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que interrompa imediatamente as intervenções de remoção da comunidade religiosa do Ilê Axé Oyá Onira’D.
Localizado no Parque Pituaçu, em Salvador, o terreiro de candomblé foi demolido no dia 9 de junho sob a justificativa de que a casa de fé ocupava a área irregularmente. Segundo o órgão, há denúncias de que a demolição foi autorizada sem o prévio diálogo com a comunidade.
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O documento do MPBA ressalta que a ocupação do parque não é recente e não justifica qualquer tipo de intervenção pública seletiva ou direcionada para a comunidade religiosa em questão, podendo ser tipificado como racismo religioso.
Para o Ministério Público, a atuação do instituto indica uma possível violação dos direitos à liberdade religiosa. O órgão recorda as legislações e convenções internacionais, das quais o Brasil é signatário, que asseguram a livre exercício dos
cultos religiosos no país.
Além da interrupção imediata das ações de remoção, a recomendação do órgão pede que o governo baiano garanta o respeito à liberdade de culto e liturgia das religiões de matriz africana.
O parecer, assinado pela promotora de Justiça Lívia Maria Santana, também pede o prazo de 15 dias para que os integrantes do terreiro possam realizar os rituais necessários para a transferência dos assentamentos e outros objetos sagrados que permanecem no local.
“A prevalência de um direito fundamental não deve ocorrer de modo a esvaziar completamente o sentido do direito fundamental supostamente em conflito”, afirma a promotora em trecho do documento.
