O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um processo administrativo para investigar uma denúncia de que mulheres trans estariam sendo impedidas de se inscrever em cursos profissionalizantes ofertados no Programa Mulheres Mil, do Ministério da Educação (MEC), no Acre.
O programa federal em questão oferta capacitação profissional gratuita para mulheres em situação de vulnerabilidade. Em maio, os cursos ofereceram cerca de 1.117 vagas no estado, em áreas como assistência administrativa, financeira, cuidado infantil, entre outros.
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A denúncia foi encaminhada ao MP pela Secretaria do Estado da Mulher (Semulher) e alega que o Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), responsável pela execução do programa na região, não tem conseguido matricular mulheres trans que ainda não retificaram seus nomes.
No comunicado, a Semulher notificou que o sistema do MEC só aceita nomes considerados femininos no formulário de inscrição. O procedimento de apuração foi instaurado por Lucas Costa Almeida Dias, procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre.
Em nota do Ministério, Dias reforçou que o uso do nome social é assegurado no âmbito da administração pública federal e estadual, e que tais garantias justificam a averiguação da “possível violação de direitos” relatadas pelo órgão estadual.
Por meio de ofício, o MPF determinou o prazo de até dez dias para que o Ieptec informe sobre a suposta negativa de inscrição de pessoas trans nas formações do programa ofertados na instituição.
O documento ainda destacou que, de acordo com decisão liminar proferida em Ação Civil Pública, a União deve adotar modelo da nova carteira de identidade, sem o campo “sexo” e com previsão do campo “nome”, sem distinção entre “nome social” e “nome civil”.
O órgão informou que irá analisar as medidas cabíveis para a solução do caso após o recebimento das informações solicitadas.
