O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou um inquérito civil público para apurar se as recentes mudanças anunciadas pela Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, violam os direitos da população LGBTQIAPN+, com destaque para a comunidade trans. O objetivo é investigar se as novas diretrizes da empresa deixam essa população mais exposta a discursos de ódio e violência.
Entre as alterações, as Diretrizes de Comunidade da Meta passaram a permitir postagens que associam orientações sexuais ou identidades de gênero a “doenças mentais”.
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Além disso, a empresa flexibilizou a moderação de conteúdos que anteriormente poderiam ser classificados como discurso de ódio, ajustando os filtros automáticos e substituindo a checagem independente de publicações por um sistema de Notas da Comunidade, onde os próprios usuários indicam possíveis problemas.
Solicitações à Meta
O MPF requisitou informações ao escritório da Meta no Brasil, que tem 20 dias para responder. O órgão questiona as razões para retirar a proteção explícita às pessoas LGBTQIAPN+ nas diretrizes e quais medidas serão adotadas para combater a LGBTIfobia, reconhecida como crime equiparado ao racismo no Brasil.
A investigação foi aberta após uma representação feita pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que manifestou preocupação com o aumento da vulnerabilidade das comunidades trans e travestis às práticas transfóbicas nas plataformas da Meta.
Preocupações levantadas
Segundo a Antra, o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo, o que reforça a urgência em combater discursos de ódio on-line que possam potencializar a violência. A entidade criticou a Meta por falhas na moderação de conteúdo e omissões no combate à transfobia e apontou que as mudanças podem ser interpretadas como um retrocesso.
Lucas Costa Almeida Dias, procurador regional dos direitos do cidadão do MPF no Acre, destacou em nota que o inquérito busca esclarecer o impacto das novas políticas da Meta sobre a segurança de populações vulneráveis e garantir o cumprimento da legislação brasileira que protege os direitos da comunidade LGBTQIAPN+.
