Dados do dossiê Mulheres Negras e Justiça Reprodutiva, realizado pela ONG Criola, mostram que a pandemia de Covid-19 ampliou a vulnerabilidade social do grupo estudado. Dentre as violações de direitos, as mulheres negras foram as pessoas que sofreram com a maior taxa de desemprego, violência sexual, mortalidade por abortos, entre outros indicadores. Esse grupo correspondeu, por exemplo, a 45,21% das mortes por aborto no período, ante 17,81% de mulheres brancas.
O estudo reúne dados nacionais e do estado do Rio de Janeiro referentes a Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCAs) e Direitos Sexuais e Reprodutivos (DSDR) da população negra, especialmente de mulheres, com foco nos anos de 2020 a 2021.
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“Os índices apresentam que essas mulheres têm a vida atravessada pela fome e insegurança alimentar, falta de saneamento, trabalho e renda. Além disso, têm acesso precário à saúde e educação e estão mais expostas às violências e à violação de direitos por parte do Estado. É nesse contexto que as mulheres exercem suas escolhas no campo da reprodução. Por isso, justiça reprodutiva significa pensarmos os direitos reprodutivos relacionados à justiça social”, destaca Lúcia Xavier, coordenadora geral de Criola.
Na metodologia, a ONG Criola destaca que há lacunas na apresentação de dados pelo governo. Muitas vezes, não há informações raciais ou dados produzidos a partir da intersecção entre raça/cor e sexo. “Esses dados qualitativos revelam um quadro persistente de desassistência, ausência de serviços e de políticas públicas e de direitos, além de ocorrência de violências diversas decorrentes do racismo patriarcal, causando cenários em que operam injustiças reprodutivas”, complementa Lia Manso, coordenadora da pesquisa e coordenadora de projetos de Criola.
Mortalidade, violência e aborto
No Brasil, 64.256 mulheres em idade fértil morreram durante o período pandêmico de um ano (março de 2020 a março de 2021), sendo 56,42% delas (36.255) mulheres negras. A taxa de mortalidade materna, ou seja, gestantes ou pessoas que faleceram em até 42 dias após a gestação, foi de 1.576 vítimas, sendo 65,93% delas (1.039) mulheres negras.
Os dados de violência obstétrica ainda mostram que as mulheres pretas recebem alimentação durante o trabalho de parto em 26,7% dos casos, mulheres brancas em 29,7% e mulheres pardas, em 23,7%. As mulheres pretas são menos medicadas com analgesia epidural (27,0%), em comparação a 37,3 % de mulheres brancas e 29,9% pardas.
No período estudado, de um total de 30.614 vítimas de estupro, 57,28% (17.537) são mulheres negras. Além disso, das vítimas de violência física – 163.438 mulheres -, 51,42%, ou 84.035, são negras. Os dados nacionais coletados pela Criola a respeito do aborto mostram que de um total de 209.520 casos de internações, 47,98% são de mulheres negras, o que representa 100.520 mulheres internadas. Em relação aos óbitos neste grupo em específico, foram contabilizadas 33 mortes de um total de 73 óbitos, o que representa 45,21%.
“Dentre as principais causas de morte materna está o aborto criminalizado. Porém, as desigualdades raciais não se expressam apenas no número de abortos provocados. É possível identificar que mulheres pretas em situação de abortamento interromperam a gravidez mais tardiamente; declaram ter enfrentado mais barreiras institucionais, em comparação às brancas”, diz a pesquisa.
Pobreza, saneamento básico e educação
No quesito vulnerabilidade social e extrema pobreza, ou seja, pessoas em que a renda diária é de até US$ 1,90 (se utilizada a taxa cambial de hoje, R$ 10,59), o estudo aponta que 76,7% da população negra brasileira se encontra nessa situação. As mulheres negras representam a maior porcentagem: 39,8%, frente a 11,9% de mulheres brancas. No Rio de Janeiro, 69,3% das famílias negras vivem com uma renda de até um salário mínimo.
Além disso, a análise aponta que a insegurança alimentar grave também é maior entre negros (73,9%). No recorte de gênero, as mulheres também são as mais prejudicadas, somando 51,9% do total de pessoas.
A Criola também analisou as questões de saneamento básico no Brasil e constatou que 12,5% da população negra vive sem coleta direta ou indireta de lixo; 17,9% não têm abastecimento de água por rede geral; e 42,8% vivem sem esgotamento sanitário por meio de rede coletora ou pluvial.
A taxa de analfabetismo no Brasil, segundo a Criola, é de 6,6%, sendo o abandono escolar maior na população negra. De 10,1 milhões de pessoas que deixaram de estudar entre 14 e 29 anos, 71,7% são negros. Escolas e creches também não são direitos garantidos, segundo a pesquisa: há déficit de vagas, ou seja, o número de vagas ofertadas nas escolas não é suficiente para o número de crianças e adolescentes em idade escolar, o que pode ocasionar o abandono.
“Ainda que o Brasil apresente uma alta taxa de escolarização no ensino básico e de pessoas alfabetizadas, é possível perceber que a população negra apresenta quase dois pontos percentuais acima da média brasileira em relação ao analfabetismo, chegando a 27,1% entre o grupo de pessoas negras com 60 anos ou mais de idade”, ressalta a análise.
Trabalho
A taxa de desemprego atinge 32,2% da população negra do Brasil, segundo a Criola, sendo composta por 9,5% de homens não negros; 11,3% de mulheres não negras; 14% de homens negros; e 18,2% de mulheres negras.
Já a subutilização da força de trabalho, ou seja, o conceito construído para complementar o monitoramento do mercado e a medida de desocupação que tem como objetivo fornecer a melhor estimativa possível da demanda por trabalho em ocupação, mostra que as mulheres negras representam 40,5% da taxa nacional.
O rendimento mensal médio, de acordo com a análise, aponta que as mulheres negras recebem cerca de R$ 1.573. Mulheres não negras tem salário médio de R$ 2.660; homens não negros, R$ 3.484; e homens negros R$ 1.950. “O rendimento de mulheres negras por hora de trabalho foi de R$ 12,58, enquanto para as mulheres não negras foi de R$ 25,39, expressando uma diferença de rendimento significativa”, salienta o dossiê.
O trabalho infantil também é um dos recortes analisados pela Criola. O apontamento mostra que crianças, de cinco a 17 anos e em condições de exploração no Brasil, contabilizam cerca de 1.8 milhão de pessoas, sendo 64,1% negros e 35,9% brancos. Por gênero, a análise mostra que 65,3% são homens e 34,7% são mulheres.
“Apesar das poucas informações disponíveis em relação aos direitos sociais que devem ser garantidos à população, é possível perceber com os dados coletados que ser uma mulher negra é viver sem proteção social, básica, sem saneamento, segurança alimentar, trabalho decente, educação e rede de apoio social”, finaliza o informe.
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