A Polícia Civil do Estado da Bahia e a Defensoria Pública do Estado realizam nesta terça (29) e quarta-feira (30), das 8h às 16h, o Mutirão de Atendimento às Vítimas de Racismo e de Intolerância Religiosa. A ação acontece na Estação da Lapa, um dos locais de maior circulação em Salvador, com estrutura montada para garantir acolhimento e sigilo às vítimas.
Durante os dois dias, o público poderá acessar gratuitamente serviços como registro de denúncias, oitivas, orientação jurídica, apoio psicológico e assistência social. Equipes compostas por delegados, defensores públicos, escrivães, psicólogos e assistentes sociais estarão à disposição.
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A iniciativa é promovida pela Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (DECRIN) em parceria com o Núcleo de Equidade Racial da Defensoria Pública da Bahia (NER/DPE-BA).
As pessoas interessadas em participar do mutirão devem comparecer à Estação da Lapa com documentos pessoais, comprovante de residência e, se possível, Boletim de Ocorrência, registros do ocorrido (como fotos, vídeos, prints) e contatos de testemunhas.
O atendimento será realizado por ordem de chegada. Não é necessário agendamento prévio.
Subnotificação e fortalecimento do acesso à justiça
Dados do Disque 100 apontam que entre 2023 e 2024 a Bahia registrou aumento de 107,1% nas denúncias de racismo, número acima da média nacional (103,9%). Apesar do crescimento, a subnotificação ainda é considerada um dos principais obstáculos no enfrentamento ao problema.
Segundo a delegada Fernanda Porfírio, titular da DECRIN, o mutirão busca incentivar o registro das ocorrências. “Queremos mostrar que há caminhos legais e institucionais para quem sofre com o racismo ou a intolerância religiosa. O mutirão é uma forma de acolher e orientar”, afirmou.
Além da escuta individual, a atividade contará com distribuição de materiais informativos e ações de conscientização sobre direitos civis, canais de denúncia e o funcionamento do sistema de Justiça.
A Defensoria reforça que, de acordo com a Lei 7.716/89, que trata dos crimes de racismo, as vítimas devem estar acompanhadas de advogado(a) ou defensor(a) público(a) em todos os atos processuais, sejam eles civis ou criminais. O Núcleo de Equidade Racial pode representar as vítimas, apresentar notícia-crime, atuar como assistente de acusação e requerer a aplicação da Lei 14.631/2023, que impede nomeações de pessoas condenadas por racismo a cargos públicos.
Raquel Malta, coordenadora do Núcleo de Equidade Racial da DPE-BA, afirmou que a ação fortalece os laços entre instituições públicas e a população. “A atuação da Defensoria e da DECRIN precisa ser mais conhecida pelo público baiano, em especial o soteropolitano, para que as vítimas saibam que podem contar com nossos serviços”, disse em nota.
Serviço
Mutirão de Atendimento às Vítimas de Racismo e de Intolerância Religiosa
Quando: 29 e 30 de julho
Horários: 8h às 16h
Onde: Estação da Lapa (Salvador)
