A população carcerária no Brasil chegou a 812.564 em julho deste ano, segundo dados do Banco de Monitoramento de Prisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desse total, 337 mil, o equivalente a 41,5%, são presos provisórios e que aguardam julgamento.
A historiadora e pesquisadora do sistema punitivo Suzane Jardim considera que não é possível um país manter direitos de defesa garantidos pela constituição ao mesmo tempo em que adota políticas de encarceramento em massa.
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“Um julgamento justo de acordo com o devido processo penal leva tempo, exige equipe e uma estrutura que não suporta o número de prisões realizadas nos últimos 20 anos”, explica.
O último levantamento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2016, aponta que a população presa é predominantemente composta por pretos e pardos (65%), identificações de cor que compõem o grupo racial negro.
Embora os dados divulgados pelo CNJ neste mês não tenham um recorte racial, Suzane Jardim destaca que as pessoas negras são as mais afetadas por qualquer aumento relacionado ao número de encarcerados no país.
“Os negros e periféricos são afetados de todas as formas possíveis, pois já é fato conhecido que são os maiores ‘clientes’ do sistema punitivo”, afirma.
Para a historiadora e pesquisadora, a tendência de precarização do trabalho e os cortes no setor social devem agravar o cenário e fazer com que mais negros cheguem a prisão.
“Acompanhar os números dos próximos anos e como todos esses movimentos de retrocesso impactarão no encarceramento é fundamental nesse sentido”, complementa.
Plea bargain e pacote de segurança pública
O Brasil ocupa a terceira posição no ranking de países com maiores populações carcerárias, atrás apenas dos Estados Unidos, com mais de 2 milhões de presos, e da China, que acumula 1,6 milhão.
No país norte-americano, para o sistema judiciário dar conta da alta demanda de presos provisórios é usado o plea bargain, que substitui o julgamento formal por um acordo entre a acusação e o réu, possibilitando que condenações ocorram mais rapidamente.
A mesma medida é proposta pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, em seu pacote de segurança pública. A justificativa é que o sistema judiciário brasileiro precisa ser agilizado para que os processos sejam finalizados com maior rapidez.
A historiadora e pesquisadora Suzane Jardim avalia que, caso esse ponto do projeto seja aprovado, a população carcerária do país deve aumentar.
“Isso fará com que o número de presos possa aumentar consideravelmente já que os processos serão deixados de lado e as prisões provisórias serão rapidamente convertidas em condenação”, reforça.
O pacote de segurança de Sérgio Moro deve virar o foco do governo federal nas próximas semanas, depois do período de recesso em Brasília, principalmente após a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.
Desde o anúncio da proposta do atual ministro da Justiça, organizações do movimento negro têm se articulado contra a medida. Entre as mobilizações, representantes participaram em maio de audiência junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na Jamaica, para discutir sobre os impactos do pacote sobre a população negra.
No início de julho, o movimento também entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma carta contra a proposta do ministro Sérgio Moro. As organizações da luta antirracista exigem participação em audiências públicas sobre o tema no Senado.
O documento possui assinaturas de intelectuais dos Estados Unidos e da Nigéria e de entidades da Argentina, Canadá, Colômbia, República Dominicana, Peru, Uruguai e Venezuela.
