A 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada nesta quinta-feira (24), evidencia um padrão racial nas mortes provocadas e sofridas por agentes do Estado. Em 2024, dos 170 policiais civis e militares mortos no país por mortes violentas intencionais (MVI), 65,4% eram negros. A proporção supera a representação de negros nas forças de segurança que, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), é de 50,5%.
O levantamento destaca também que a maioria absoluta das vítimas de mortes causadas por policiais é composta por pessoas negras. Dos 6.243 casos registrados no Brasil em 2024 como morte decorrente de intervenção policial (MDIP), 82% das vítimas eram negras, enquanto a de brancos somam 17,6%.
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Homens jovens são os mais atingidos: 99,2% das vítimas de letalidade policial eram do sexo masculino, com as maiores taxas registradas entre os jovens de 18 a 24 anos, com 9,6 mortes a cada 100 mil habitantes.
Já entre os policiais mortos, o padrão de idade não se repete. As vítimas se concentram entre 40 e 44 anos, com 16,8% dos casos, e há queda significativa entre 25 e 29 anos (3,4%). Profissionais com mais de dez anos de serviço continuam entre os mais atingidos.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta que a letalidade policial no Brasil tem forte seletividade racial, etária e territorial. A ausência de mecanismos eficazes de controle sobre a atuação policial e o peso das decisões político-institucionais são apontados como causas centrais da continuidade desse padrão de violência.
“Todo esse crescimento mostra o descontrole da Polícia Militar em relação ao uso da força, mas que a gente sabe que vem sendo legitimado pela política, tanto pelo governador, como pelo secretário da Segurança”, afirma Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum.
“Acho que a manutenção do secretário da Segurança depois de tudo que aconteceu no ano passado na Operação Verão e todos os excessos, os abusos que a gente assistiu desde então, aquelas imagens absurdas, do policial arremessando um homem de cima da ponte. Tantos casos de execução que são tratados como desvios individuais de conduta, são na prática o resultado de uma política que tem legitimado a violência policial”, completa Bueno.
São Paulo lidera crescimento nas mortes por intervenção policial
Na contramão da média nacional, que registrou queda de 3,1% nas mortes causadas por policiais em 2024, São Paulo teve alta de 61%. O estado somou 813 mortes por intervenção de agentes da segurança pública no ano passado, contra 504 em 2023 — o maior crescimento entre as 27 unidades da federação.
Na cidade de São Paulo, 357 pessoas morreram por ações da polícia em 2024, o que corresponde a 40% das 937 mortes violentas registradas. Isso significa que, a cada dez assassinatos na capital paulista, quatro foram cometidos por policiais civis ou militares.
Para Samira Bueno, o crescimento das mortes por intervenção contrasta com a redução geral dos homicídios. “É essa categoria que abriga casos como o de Paraisópolis deste ano, em que imagens mostram suspeitos rendidos, com as mãos levantadas, sendo executados por policiais”, diz.
A diretora cita ainda o caso de um policial civil negro morto por um agente da Rota durante uma operação, também em São Paulo. Segundo Bueno, a corporação defendeu a ação e a considerou legítima.
Queda geral nas mortes violentas, mas padrão de letalidade policial permanece
Em 2024, o Brasil registrou 44.127 mortes violentas intencionais, o menor número desde 2012. A taxa nacional caiu de 21,9 para 20,8 por 100 mil habitantes. No entanto, a maioria das vítimas continua sendo composta por negros (79%) e jovens de até 29 anos (48,5%).
Segundo o Anuário, a redução dos homicídios reflete fatores como políticas públicas baseadas em evidências, programas de prevenção à violência e transformações demográficas. A queda, porém, não é uniforme. Regiões do Nordeste continuam com altas taxas, principalmente em áreas afetadas por disputas entre facções criminosas.
Apesar da tendência de queda nos homicídios, o número de mortes por intervenção policial segue elevado. Desde 2018, mais de 6 mil pessoas são mortas anualmente por ações da polícia. No acumulado da última década (2014-2024), foram 60.394 mortes desse tipo.
