Organizações do movimento indígena entregaram a relatora de direitos ambientais da Organização das Nações Unidas (ONU), Astrid Puentes Riaño, um relatório sobre mudanças climáticas, no qual alertam sobre a negociação dos direitos indígenas pelo Estado brasileiro.
Assinado por representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e do Conselho Terena, o relatório reforça a importância da demarcação de terras indígenas para mitigar as mudanças climáticas no Brasil.
“A nossa principal preocupação é que a presença de empresas de energia renovável concorre para produzir mais uma vez a mesma lógica de expropriação territorial do período colonial e a lógica de construção de Usinas Hidrelétricas nas décadas de 1970 e 1980 na bacia do rio São Francisco, no Nordeste do Brasil, que impactou mais de um dezenas de povos indígenas”, ressalta o texto.
O documento também afirma que a tese do marco temporal ameaça o direito ao território dos povos indígenas, a proteção ambiental e o combate aos efeitos das mudanças climáticas. A tese reconhece como territórios indígenas apenas aqueles ocupados pelos povos originários quando a Constituição foi promulgada, em 1988.
O alerta ocorre dias após a decisão do ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 22 de abril, o ministro suspendeu todas as ações que estão sob sua relatoria e que pedem o reconhecimento de constitucionalidade da Lei 14.701, conhecida como Lei do Genocídio Indígena.
O ministro manteve a vigência da lei e determinou a criação de uma câmara de conciliação para discutir a tese. A Apib, em conjunto com suas sete organizações de base, repudiam a decisão ao ressaltar que “os povos indígenas e seus territórios ancestrais são guardiões do meio ambiente e estudos científicos comprovam os relevantes serviços ambientais oferecidos por eles”.
Segundo a articulação, o objetivo é que a Corte Interamericana de Direitos Humanos oriente sobre a extensão das obrigações estatais em relação aos direitos humanos no contexto atual de emergência climática.
“Para isso, o órgão interamericano deverá responder, por exemplo, sobre como os Estados devem prevenir catástrofes climáticas, fornecer informações ambientais às comunidades e como irão proteger os defensores das causas ambientais, dentre eles mulheres, crianças e povos originários”, pontua a organização.
