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Órgão responsável por apurar crimes de policiais será coordenado por ex-comandante da Rota

Anúncio foi feito no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 21 de fevereiro, com a nomeação de novos comandantes da corporação, mais alinhados ao governador e ao secretário de segurança pública
Imagem mostra o antigo comandante da Rota, Fabio Sérgio do Amaral, que vai chefiar a Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo. Ele é um homem branco.

Foto: Reprodução/Jornal da Cidade

22 de fevereiro de 2024

O comando da Polícia Militar em São Paulo está com mais integrantes da Rota, a tropa de elite paulista. O governador do estado, Tarcísio de Freitas, anunciou no dia 21 de fevereiro, terça-feira, uma mudança no comando da corporação.

A Corregedoria da Polícia Militar, órgão responsável por ouvir denúncias de violações, também ficará sob a responsabilidade de um antigo comandante da Rota, Fabio Sérgio do Amaral. Ele estava na direção da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, órgão formador de quadros para a corporação.

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De acordo com a legislação paulista, a Corregedoria é responsável por “Averiguar os crimes militares que envolvam integrantes da Polícia Militar, quando determinado pelo Comandante Geral da Corporação, ou quando levados ao seu conhecimento” e “Assumir a apuração dos crimes militares, apurar as faltas disciplinares, realizar sindicâncias e proceder a Conselho de Justificação e Conselho de Disciplina, quando os respectivos procedimentos forem avocados, instaurados ou determinados pelo Comandante Geral da Corporação”.

O cargo tem o poder, inclusive, de pedir o “afastamento do acusado de sua Organização Policial Militar, indicando-lhe outra”. 

Douglas Belchior, militante da Uneafro-Brasil, considera lamentável a escolha do governador de São Paulo. “O nome informa a missão. A Corregedoria da PM é uma conquista da sociedade e existe para “corrigir”, dar limites, frear excessos, exigir que a atuação cotidiana da corporação trabalhe a partir de pressupostos de respeito aos direitos humanos. Logo o “corregedor” precisa ser alguém em sintonia com esses valores e essa missão. Com certeza algo bem diferente do perfil de alguém oriundo da ROTA, um dos batalhões mais criminosos e assistimos da história do Brasil. É lamentável essa escolha do governador”.

Entre as mudanças, a principal foi a do Coronel José Augusto Coutinho, que assumiu o comando da Rota em 26 de maio de 2020 e é visto como uma pessoa de confiança do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, que também construiu parte da sua carreira policial como integrante da tropa de elite paulista. Coutinho agora passa a ocupar o segundo posto da PM, como Subcomandante da Polícia Militar.

Codeputada da Bancada Feminista, Simone Nascimento considera “inadimissível” a escolha. “Inadmissível e escandalosa essa decisão. Em tese, estar a frente da corregedoria é ser responsável por garantir a legalidade e a moralidade dos atos praticados pelos policiais militares, por meio da fiscalização e investigação das atividades desenvolvidas pelos agentes públicos, bem como pela aplicação das sanções disciplinares cabíveis”.

Informações apuradas pela Alma Preta indicam que o secretário Derrite alterou o quadro de comando da PM para ter mais próximo policiais de confiança, alinhados às propostas dele e do governador, Tarcísio de Freitas.

Essas, contudo, não foram as únicas mudanças no comando da PM. O policial Valmor Saraiva Racorti, comandante da Rota entre 2014 e 2016, assumiu o Comando de Policiamento de Choque, deixando a função que ocupava, na Assessoria Policial-Militar da Prefeitura do Município de São Paulo.

Gentil Carvalho Júnior foi capitão da Rota por 11 anos e agora vai ocupar o posto de coordenador operacional da Polícia Militar. Antes, ele estava à frente do comando responsável pelas áreas de cidades como Guarulhos, Arujá, Santa Isabel, Franco da Rocha, Mairiporã, Francisco Morato, Cajamar e Caieiras.

Outro promovido com histórico de passagem pela Rota como estagiário foi Hugo Araújo Santos, antes responsável pelo Comando de Policiamento do Interior (CP1), que faz a gestão de seis batalhões da Polícia Militar. Ele agora ocupa o cargo do Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv), responsável pot monitorar as rodovias e estradas no estado.

Operações na Baixada Santista

As mudanças no quadro da PM ocorrem no contexto de operações policiais na Baixada Santista, em São Paulo. Depois da morte do policial da Rota Patrick Reis, no dia 27 de julho de 2023, no Guarujá, a Operação Escudo foi iniciada na região, que resultou em 28 mortes. 

O Ministério Público chegou a denunciar dois policiais e pediu o arquivamento de outros dois sobre a investigação das mortes na região. O órgão, responsável pelo controle externo da atividade policial, segue na investigação do caso. Organizações de direitos humanos têm alertado para violações de direitos humanos durante a operação.

No início de fevereiro de 2024, nova operação foi iniciada, como resposta do assassinato do policial Marcelo Augusto da Silva, em 26 de janeiro. A operação já resultou em mais de 30 mortes.

  • Pedro Borges

    Pedro Borges é cofundador, editor-chefe da Alma Preta. Formado pela UNESP, Pedro Borges compôs a equipe do Profissão Repórter e é co-autor do livro "AI-5 50 ANOS - Ainda não terminou de acabar", vencedor do Prêmio Jabuti em 2020 na categoria Artes.

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