O Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) lançou a seção “Memória e Verdade“, com seis publicações que exploram temas como a presença negra e africana no Brasil, o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas e os impactos da ditadura militar. Os conteúdos incluem mapas interativos, gráficos e dados históricos, disponíveis para acesso público.
Entre os materiais disponíveis, a narrativa “Volume do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas” apresenta dados sobre os mais de 10,6 milhões de africanos levados à força para as Américas entre os séculos XVI e XIX. Desses, mais de 3 milhões desembarcaram no Brasil.
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Outra publicação, “Lugares de Memória Negra e Africana no Brasil”, mapeia 100 locais que registram a presença e resistência da população negra no país.
Registros da ditadura militar
A nova seção também aborda as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar (1964-1985). O material “Lugares de Memória da Ditadura Militar” destaca locais marcados pela repressão política.
Além disso, a seção “Mortos e Desaparecidos Políticos” detalha o trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que reconheceu 434 vítimas da repressão entre 1946 e 1988. A Comissão de Anistia, responsável por avaliar pedidos de reparação, analisou mais de 80 mil requerimentos de perseguidos políticos.
Ações de reparação e recomendações
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), retificou declarações de óbito de 416 vítimas da ditadura, cumprindo a Recomendação nº 7 da CNV.
A plataforma ainda apresenta as 29 recomendações da Comissão Nacional da Verdade para evitar a repetição de crimes do passado. Entre elas, destaca-se a criação de um órgão permanente para preservar a memória sobre violações de direitos humanos no Brasil.
