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PMs descumpriram regra de uso da força letal ao matar comerciante negro

A vítima tinha 27 anos e estava imobilizada no chão, sem possibilidade de colocar a vida de alguém em risco; Ouvidor das Polícias de SP pediu a prisão preventiva dos policiais e a suspeita é de que o crime se trata de execução

Vídeo mostra a morte do comerciante Lucas Vicente, na Brasilândia, atingido por PMs

Foto: Imagem I Reprodução

23 de fevereiro de 2022

O comerciante Lucas Vicente, de 27 anos, foi morto por Policiais Militares durante uma abordagem na Brasilândia, na zona Norte de São Paulo, no domingo (20). Os policiais descumpriram as regras do POP (Procedimento Operacional Padrão) da PM que estabelecem os parâmetros para o uso de força letal. Lucas estava imobilizado, no chão, e não tinha nenhuma chance de colocar a vida de alguém em risco, ou seja, não havia motivo para o comerciante negro ser baleado.

De acordo com o ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Elizeu Soares Lopes, o caso tem fortes indícios de execução por conta do uso injustificado de força letal. Durante a abordagem, que foi gravada em vídeo por testemunhas e as imagens foram divulgadas nas redes sociais, houve uma discussão entre o comerciante e os PMs.

Ao ver as imagens da discussão, o ouvidor das Polícias disse que vai pedir a prisão preventiva dos policiais militares, uma investigação na Corregedoria e o acompanhamento do caso pelo Ministério Público. Foram disparados, no mínimo, três tiros contra o comerciante, que chegou a ser socorrido, mas morreu no mesmo dia.

“É preciso investigar profundamente este caso porque há muitos indicativos de que foi uma execução”, afirma Lopes à Alma Preta Jornalismo

A prisão preventiva é decretada para impedir que os suspeitos de um crime possam interferir nas investigações, por exemplo, coagindo testemunhas, ou mesmo tentar uma fuga para escapar da Justiça.

Os co-veadores do Quilombo Periférico (PSOL) fizeram um video alertando sobre a gravidade do caso. “Lucas, um homem negro, comerciante, foi brutalmente assassinado pela PM, em plena luz do dia, na frente de seu familiares e vizinhos”, dizem os parlamentares. Outro trecho da publicação destaca que o crime não se trata de um caso isolado. “A violência sofrida por Lucas ocorre há anos e cada vez é mais constante para os pretos e pobres deste país”. 

Outro lado

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que os PMs envolvidos na ocorrência que resultou na morte do Lucas estão afastados das atividades nas ruas até o final das investigações.

Segundo a pasta, as circunstâncias do fato e a conduta dos policiais serão apuradas por meio de inquérito policial militar (IPM) sob a responsabilidade da Corregedoria da instituição.

De acordo com a versão dos PMs, “o condutor foi informado que seria preso por constar como procurado pela Justiça por roubo. Diante disso, ele reagiu e entrou em luta corporal com os policiais, tomando a arma de um deles. Neste momento, houve a intervenção da equipe para contê-lo”. O Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) também investiga o caso.

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