Nesta terça-feira (7) a Secretaria de Segurança Pública (SSP) da Bahia anunciou o início da implementação de câmeras corporais operacionais nas fardas dos agentes das Forças de Segurança. A medida visa garantir mais transparência e segurança tanto para os policiais como para a população baiana.
Em coletiva de imprensa, o secretário Marcelo Werner, acompanhado pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e pela secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, destacou que, nesta primeira fase, os agentes de unidades da Polícia Militar serão os primeiros a utilizar as câmeras como Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Atualmente, o estado conta com 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 locadas pelo governo estadual. Na fase inicial, serão utilizadas 448 câmeras em Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) localizadas nos bairros de Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade. Os locais foram escolhidos com base em critérios técnicos, considerando unidades com maior número de atendimentos de ocorrências na capital.
A implementação das câmeras será gradual e, nas próximas fases, contemplará também as Polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar. Este projeto baiano é pioneiro no país ao implantar câmeras corporais em todas as forças de segurança.
Utilização do equipamento
As câmeras corporais registrarão de forma transparente e inviolável a atuação das forças, sendo destinadas exclusivamente ao uso operacional pelos profissionais capacitados. O uso para captação de imagens e áudios que não sejam de interesse da segurança pública é vedado.
Além de proporcionar mais transparência e segurança ao trabalho dos agentes, as câmeras contribuirão para a qualificação das investigações criminais e o fortalecimento do “lastro probatório”, beneficiando tanto os policiais quanto os cidadãos comuns. Os registros capturados também serão importantes para o treinamento de novos agentes e o aprimoramento contínuo dos profissionais de segurança.
Gestão dos registros
Para garantir a gestão adequada dos registros audiovisuais, foram publicadas portarias no Diário Oficial do Estado (DOE) em março deste ano, estabelecendo um modelo de governança para o emprego das câmeras e a gestão dos registros. O acesso aos registros será autorizado por ordem judicial ou por requisição fundamentada à Secretaria de Segurança Pública.
Essa iniciativa faz parte de um amplo pacote de investimentos em infraestrutura, tecnologia, inteligência e efetivo na área de Segurança Pública na Bahia. O Programa de Modernização das Estruturas Policiais e de Bombeiros já investiu R$ 650 milhões em construções e reformas de 500 unidades em todo o estado. Além disso, foram entregues 1.300 novas viaturas e realizados concursos para ampliação dos efetivos, totalizando mais de 3.200 policiais e bombeiros contratados.
