Decisão publicada pelo Governo do Estado passa a valer no dia 01 de fevereiro, mas tem sido contestada pela sociedade civil e movimentos que atuam em defesa do direito dos idosos
Texto: Roberta Camargo | Edição: Lenne Ferreira | Imagem: Agência Brasil
De acordo com dados do último Censo Demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia a Estatística), mais de 35% da população de São Paulo é formada por pessoas autodeclaradas como negras. Dentro deste índice, 15,7% são idosos, estimativa que engloba mais 1,7 milhão de pessoas que devem ser afetadas pela decisão do governo do estado, que determinou o fim da gratuidade para pessoas entre 60 e 65 anos. A retirada do acesso livre, estabelecido em 2013, tem sido alvo de reinvidicações por limitar o direito de ir e vir de idosos, principalmente negros que vivem em áreas menos centrais.
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A extensão territorial da cidade de São Paulo implica a locomoção constante de boa parte da população idosa e envolve gastos diários com tranporte público. Em regiões periféricas, por exemplo, em bairros como Parelheiros, Perus e Brasilândia, uma ida ao médico no centro da cidade exige ao menos dois ônibus e um metrô. A aposentada Ivone Aparecida de Souza, de 63 anos, conhece bem o trajeto e já está preocupada com os impactos do possível corte no seu bolso. “Eu achei muito triste eles terem cortado a nossa gratuidade, porque eu acho que é um direito nosso. Não só meu, mas como sei e conheço muitas pessoas que passam por isso e que usam para ir ao médico e precisam da gratuidade do cartão. É uma injustiça, eles deveriam pensar mais na população idosa e pobre”, desabafa a moradora da Brasilândia.
Também na Zona Norte da cidade, no bairro Chora Menino, a aposentada Neusa Regina de 64 anos conta como sua rotina pode ser afetada a partir do corte da gratuidade: “Não tinha preocupação com este gasto e, a partir de agora, o meu problema é não ter como sair de casa para não ter que pagar o valor absurdo do ônibus, do metrô.” Ela conta ainda que as idas ao médico são regulares na rotina da vida dela e do marido, que também vai perder o benefício “Isso impediu a minha mobilidade”, desabafa.
Manifestações sobre a decisão
De acordo com estimativa da prefeitura de São Paulo, 697 mil pessoas vão deixar de receber o benefício da gratuidade no metrô, ônibus e linhas da EMTU. A decisão foi adiada pela gestão municipal e governamental para valer a partir do dia 01 de fevereiro e não no primeiro dia útil de 2021, como fora previsto inicialmente.
O Sindicato dos Aposentados afirmou em nota publicada no site oficial da entidade que “é imoral revogar a gratuidade do transporte” para a população que tem entre 60 e 65 anos: “A gratuidade nos transportes acima dos 60 anos representa parte desse arrimo dos idosos às suas vidas e de seus familiares (…) é importante que os políticos tomem uma dose de bom senso e discernimento para compreender as reais necessidades do povo brasileiro nesses tempos tão difíceis.”
Em suas redes sociais, o Movimento Passe Livre SP, também demonstrou repúdio à decisão do governo: “Não aceitaremos nenhum direito a menos e não vamos pagar nenhum centavo a mais”, diz um dos trechos que legenda um registro de manifestação realizada na Av. Paulista no último final de semana.
A partir da pressão pública e manifestações de órgãos que defendem os direitos da população idosa, a Justiça de SP suspendeu, em caráter provisório, o decreto publicado em 31 de dezembro do governador João Dória, já que existe uma lei que garante a gratuidade para pessoas nessa faixa etária.
Em nota conjunto, Governo e Prefeitura de São Paulo mantém o posicionamento sobre a interrupção do benefício, afirmando que “a mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos.”
