O projeto Educação Escolar Quilombola (Educquilombo) iniciou uma nova edição e ganhou um novo nome: Educquilombo nos Planos Municipais de Educação (PMEs).
A iniciativa é realizada pelo Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) em parceria com a Coordenação Estadual de Articulação das Comunidades Quilombolas de Pernambuco (CEACQ), com acompanhamento da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e apoio do Fundo Malala no Brasil.
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Nesta nova edição, o Educquilombo nos PMEs amplia o local de atuação, alcançando diretamente oito municípios de Pernambuco, sendo um do Agreste (Bom Conselho) e sete do Sertão (Betânia, Carnaíba, Custódia, Mirandiba, Orocó, Salgueiro e Serra Talhada).
O projeto tem o objetivo de incidir politicamente nos processos de revisão e atualização dos novos PMEs, para que as demandas educacionais do movimento quilombola estejam presentes no novo Plano Decenal dos respectivos municípios. A necessidade ocorre em razão das históricas e sistemáticas violações de direitos sofridas pelas comunidades quilombolas, nas mais diversas formas que os racismos estrutural, institucional e ambiental se expressam.
Iniciado ainda em novembro de 2024, num momento de atividades internas, com formação de equipe e demandas administrativas, e com conclusão prevista para novembro de 2026, o projeto busca fortalecer a pauta da educação na agenda política do movimento quilombola estadual, mobilizar a opinião pública em torno do tema central do projeto (a Educação Escolar Quilombola nos PMEs), produzir estratégias de advocacy para uma ação política autoral do movimento, e levantar dados sobre as realidades quilombola nos municípios e no estado.
Atualmente, o Educquilombo nos PMEs realiza atividades formativas sobre Comunicação e Educação com jovens quilombolas de Mirandiba; mobilização de parceiros estratégicos que atuem no campo dos Direitos Humanos; articulação com o movimento quilombola a nível local e nacional; construção de instrumentos político-pedagógicos que serão utilizados ao longo do projeto; e participação em audiências públicas, no Legislativo estadual e nacional, sobre os Planos Decenais de Educação.
Os planos decenais de educação
Os Planos Nacional (PNE), Estaduais (PEEs) e Municipais de Educação (PMEs) são legislações com vigência de dez anos para avançar nos direitos educacionais do Brasil. Com 20 metas e centenas de estratégias, o atual PNE, sancionado em 2014 pela presidenta Dilma Rousseff (PT), está em seu 11º ano e o processo de revisão do PNE e a criação do Plano para os próximos dez anos é tema do Congresso Nacional, cujo debate vem sendo qualificado com a incidência dos movimentos sociais.
