Décima edição da Marcha da Maconha colocou em pauta o encarceramento em massa, cuja acentuação aconteceu após a aprovação da Lei Antidrogas, em 2006; medida repressora do Estado atinge em cheio a população negra
Texto / Amauri Eugênio Jr.
Imagem / Jorge Ferreira / Mídia Ninja
A pauta do encarceramento em massa motivado pela subjetividade vista em detenções por porte de drogas para uso pessoal ou tráfico e o modo como essa realidade repercute na população negra foi um dos assuntos colocados em pauta durante a décima edição da Marcha da Maconha de São Paulo, realizada sábado (26).
De acordo com os dados do Infopen 2016 (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), do Ministério da Justiça, 64% dos presos no Brasil são negros – entre as mulheres, o índice sobre para 68%. A população carcerária brasileira é, inclusive, a terceira maior do mundo, com 726,7 mil pessoas presas.
O mesmo levantamento indica que 26% dos detentos em território nacional estão no cárcere em virtude do tráfico de drogas, ao passo que 62% das presidiárias foram enquadradas nesse cenário.
Este cenário torna-se mais dramático ao ser levado em conta em conta que a Lei 11.343, conhecida também como Lei de Drogas, tem relação significativa com o encarceramento massivo. Em 2005, um ano antes da aprovação, 9% dos presos no país respondiam por crimes relacionados ao tráfico de drogas e esse número mais do que triplicou em 2014: 28% dos detentos haviam sido enquadrados por delitos do gênero.
“Em 2006, quando foi feita a última alteração na Lei de Drogas, a mudança feita era para, na teoria, haver diferenciação maior entre usuário e traficante, para não mais haver prisões de quem fazia uso pessoal – ainda seria contravenção, mas deixaria de ser crime. Mas a lei é ambígua em relação a isso e ao mesmo tempo em que pretendeu fazer isso, transformou crimes de droga em crimes hediondos, com penas mínimas de cinco anos”, descreve a jornalista e ativista dos direitos humanos Rebeca Lerer, ao ressaltar o papel da lei no boom carcerário.
“A explosão carcerária está muito atrelada à mudança na Lei de Drogas, pois todo mundo que foi detido pelo crime de drogas tem de esperar preso até ser recebido por um juiz.”
A estudante secundarista Letícia Lua*, 17, segue a mesma linha de Lerer, ao falar sobre o aspecto subjetivo que a Lei 11.343 adquiriu com o passar do tempo e como esse aspecto é refletido na questão racial.
“A PM e o Estado são racistas e se pessoas negras estiverem ou não com porte, elas serão criminalizadas. Devemos pensar em Rafael Braga e promover debate como a juventude negra e indígena é marginalizada”, pontua a jovem.
Para Isa Penna, primeira-suplente de vereadora em São Paulo pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), a Lei de Drogas tem papel decisivo no cenário de violência urbana e na realidade carcerária.
“A lógica de guerra às drogas é o que está sustentando o ciclo de violência. Os índices no Brasil mostram que a maior parte dos presos do sistema carcerário é negra, jovem e mora na periferia. Esses jovens são presos por estarem com um baseado ou com uma peça para consumo próprio, pontua.
Rebeca Lerer ressalta, ainda, que a população carcerária tem também “inchaço” resultante de detenções provisórias. “Mesmo que o cara seja um usuário preso e está esperando por um juiz dizer se ele é usuário ou traficante, ele fica preso nove, 12 ou 15 meses. 90% das pessoas presas no Rio de Janeiro eram rés primárias, não estavam armadas e estavam com menos de 10 g de maconha e 2 g de cocaína. Ou seja, não é o perfil do grande traficante”, completa.
*Nome fictício
