Quase 80% das mulheres negras no Brasil têm pouco ou nenhum conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, principal mecanismo legal de proteção às mulheres contra a violência doméstica.
A informação é da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra, conduzida pelo DataSenado e pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência.
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Das 13.977 participantes do estudo, apenas 22% disseram conhecer bem a legislação, enquanto 8% admitiram desconhecê-la totalmente. Situação semelhante foi observada em relação às medidas protetivas, que podem ser solicitadas à Justiça para afastar agressores: 70% das entrevistadas desconhecem ou têm pouco entendimento sobre essas ferramentas.
Desconhecimento e ceticismo
Embora 22% das entrevistadas dizem conhecer muito sobre a Lei Maria da Penha, 8% desconhecem totalmente a legislação. Já quanto às medidas protetivas, a mesma proporção relata não saber nada sobre o tema. Além disso, 49% acreditam que a lei protege apenas parcialmente, enquanto 20% consideram que ela não tem efeito prático.
A percepção de que a lei funciona apenas “no papel” é corroborada por histórias como a de Karla (nome fictício), que enfrentou agressões físicas, psicológicas e sexuais de um ex-companheiro e enfrentou barreiras institucionais ao buscar proteção.
Barreiras no atendimento
Entre 2020 e 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 1,44 milhão de decisões relacionadas a medidas protetivas, sendo que 6,8% foram indeferidas e 8,47% concedidas parcialmente, comprometendo o rompimento do ciclo de violência.
A pesquisa também revelou que 95% das mulheres negras conhecem as Delegacias da Mulher, e 79% conhecem o canal Ligue 180. No entanto, apenas 38% sabem da existência das Casas da Mulher Brasileira, que integram serviços de proteção, como assistência social, apoio psicológico e atendimento jurídico.
Atualmente, existem apenas dez unidades no país, em capitais como São Paulo (SP), Salvador (BA) e Fortaleza (CE). Essa baixa capilaridade reflete a necessidade de ampliar a oferta e o acesso a serviços que promovam acolhimento e segurança.
