O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard Duhaime, declarou que a violência policial contra indígenas no Brasil e o Marco Temporal são como repetir crimes da Ditadura Militar contra os povos originários.
A declaração foi emitida na última segunda-feira (7), em documento que reúne as observações preliminares do relator relacionadas à visita que fez ao Brasil, onde ouviu depoimentos de representantes de comunidades indígenas, do governo federal e de outros setores da sociedade.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
“Essa violência é um indicador da falta de abordagens abrangentes para lidar com graves violações de direitos humanos que englobem medidas de busca pela verdade, justiça, reparação, memorialização e garantias de não repetição”, diz Duhaime em trecho do documento.
No relatório, Duhaime destaca que o Marco Temporal, tese jurídica que voltou a ser debatida no Supremo Tribunal Federal (STF) em 25 de março, ignora que muitos indígenas foram expulsos de seus territórios pelos militares.
“O atual marco legal que afeta os direitos das terras indígenas (Marco Temporal), que levou o Judiciário a direcionar o Estado e os povos indígenas aos esforços de conciliação, omite levar em conta que a ditadura já havia expulsado muitas comunidades de suas terras até o final do regime em 1985 e exige evidências de ocupação de terras indígenas em 1988”, aponta.
O relator também destaca o histórico de perseguição cometida por agentes de segurança do Estado contra povos indígenas durante o regime da ditadura e ressalta que o contexto de violência estatal persiste nos dias atuais. Durante a visita, Bernard Duhaime recolheu depoimentos sobre a persistência da violência policial no Brasil.
“Execuções sumárias, tortura e detenções arbitrárias continuam a permear a sociedade brasileira em taxas alarmantes, afetando particularmente povos indígenas, camponeses e pessoas afrodescendentes. A responsabilização por tais crimes é raramente perseguida, o que encoraja e perpetua ainda mais tais práticas”, declara Bernard Duhaime.
O relator demonstra ainda preocupação com as operações violentas conduzidas pelas Polícias Militares e outros órgãos estaduais de segurança pública.
Duhaime salienta que o país não oferece prevenção ou responsabilização adequada contra milícias e grupos paramilitares que atentam contra populações marginalizadas.
“A reforma das instituições envolvidas em violações de direitos humanos durante a ditadura é um princípio crucial da justiça de transição que visa prevenir a recorrência da violência. No entanto, tais processos não foram priorizados durante o período de transição do Brasil”, completou.
