O que deveria ser um ambiente de transformação na vida dos jovens – em sua maioria negros – que já desacreditam de um sistema que os colocam à margem das oportunidades aos direitos básicos, como a educação, tornou-se escola de violência e terror. Denúncias feitas por familiares junto ao Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) integram um relatório que aponta práticas de violência e negligência da gerência da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife.
O Gabinete de Assessoria averiguou a situação e elaborou um ‘estudo de caso’ que reune denúncias e indícios de má gestão da unidade. Na contramão da principal missão da entidade, de reeducar, segundo o relatório, os jovens seriam recrutados pela própria direção da instituição para assumir a função de “representantes” de cada pavilhão, tendo total liberdade para exercer, no lugar dos funcionários destinados às práticas metodológicas corretas, posturas de controle, com possibilidade de abusos e práticas de tortura com os demais.
Em uma dessas medidas de “coesão”, por parte de um dos “comandantes” informais do pavilhão, em dezembro de 2020, um socioeducando teve o baço fortemente lesionado, o que acabou na retirada do órgão. Inicialmente, com medo de dizer a verdade sobre o ocorrido e às práticas deliberadas na unidade em que estava, o jovem afirmou que a lesão foi fruto de um mal jeito dentro de uma partida de futebol.
As graves denúncias levaram o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE), encaminhar, no último dia 10 deste mês, uma recomendação de afastamento da diretora da unidade, Tatiana Moraes. Na expedição, a documentação aponta dois fatores legais que justificam a desocupação do cargo, como a exigência de “condições necessárias às garantias da lisura e êxito do processo de apuração das denúncias” e o “pleno exercício das competências dos Conselhos na defesa de direitos mediante quaisquer possibilidades ou indicativos de violações, e em favor de processos pedagógicos já instituídos para atendimento específico aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, no sentido do desenvolvimento da formação e de práticas de cidadania”. A ex-gestora também está sendo investigada por assédio moral com os demais profissionais da unidade, além de coordenação e conivência com as práticas de violência entre os reeducandos.
Ainda segundo informações levantadas para a construção do dossiê, o espaço é destinado a internação de adolescentes do sexo masculino, a partir de 17 anos e possui capacidade para 190 jovens. Atualmente, encontra-se com 184 adolescentes internos que estavam sob a direção de Tatiana.
Atualmente, unidade possui 184 jovens cumprindos medidas socioeducativas em regime fechado (Imagem: GAJOP PE)
Para a formação da documentação do relatório, levou-se em conta visitas e inspeção à unidade, reuniões com familiares de socioeducandos e ex-socioeducandos, recebimento de denúncias anônimas, articulações com os atores do Sistema de Justiça, reportagens de denúncia divulgadas na mídia local, procedimentos do sistema de justiça e comunicação dos conselhos de classe profissional.
Problemas como a inadequeção dos alojamentos, insalubridade, pouca ventilação e necessidade de manutenção em banheiros e quartos também foram apontados. Um fato que chamou a atenção dos órgãos e entidades envolvidas no caso é de que alguns socioeducandos, para ferver água ou esquentar comida, que, segundo eles, é de baixa qualidade e pouca quantidade, utilizam fios desencapados como um tipo de “resistência elétrica” para aquecer, trazendo mais uma prática vinculada à insalubridade da unidade e a má gestão.
Para o psicólogo e coordenador de projetos do GAJOP, Romero Silva, a ação é uma tentativa de reavaliar e revelar a triste situação de como os jovens socioeducandos estão sendo tratados nas unidades em Pernambuco. “Importante destacar que nós vamos acompanhar este processo por não só tratar de uma ação a partir de um caso específico, mas a intenção nossa, enquanto GAJOP, é, ao mexer com esta situação toda, fazer com que a unidade apresente as características pensadas, junto à legislação, do que é o atendimento ao adolescente em comprimento de medida socioeducativa, independente da gravidade do ato que tenha cometido e das circunstâncias que o levaram para aquele espaço”, pontua.
Procurada pela a redação da Alma Preta Jornalismo, a assessoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se manifestou por meio da promotora responsável pelos encaminhamentos do caso, Manoela Poliana Eleutério de Souza, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho. “Informo que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, tem em trâmite procedimentos administrativos que monitoram o funcionamento de ambas as unidades de internação situadas neste Município. As denúncias levadas a efeito pelo GAJOP estão sendo analisadas e terão a adoção das medidas cabíveis”, afirma.
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura também está com agenda marcada junto ao Conselho para a próxima terça-feira, dia 23, para discutirem sobre o caso. Um inquérito corre junto à Delegacia de Polícia Civil do Cabo, que segue com as investigações.
