Em vídeo divulgado nas redes sociais, um policial destrói os objetos enquanto outro faz a gravação; segundo advogado, os agentes de segurança pública cometeram pelo menos dois crimes previstos em lei
Texto: Claudia Alexandre | Edição: Nataly Simões | Imagem: Divulgação
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Após a divulgação nas redes sociais de um vídeo que mostra um policial militar chutando e bebendo uma oferenda deixada em um terreno abandonado enquanto outro policial grava, advogados do Instituto de Defesa das Religiões Afro (Idafro) protocolaram uma representação criminal na Ouvidoria Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo para que os agentes de segurança pública sejam responsabilizados.
Em um momento do vídeo, sem se importar em ser filmado, ao lado da viatura um dos policiais destrói os objetos enquanto diz frases como “mostra o que um verdadeiro policial militar faz”.
De acordo com o advogado Antonio Basílio Filho, os policiais cometeram pelo menos dois crimes previstos em lei: discriminação religiosa, prática e indução ao preconceito religioso, além de infração ao Código de Conduta da Polícia Militar, que discorre sobre a embriaguez em serviço e incitação à disciplina.
A denúncia reforça que “o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o entendimento de que a discriminação religiosa constitui espécie de prática do racismo, impondo ao agente, portanto, os gravames da imprescritibilidade, da inafiançabilidade e da pena de reclusão”. A pena prevista na lei 7.716/89 é de um a três anos de prisão e multa.
O documento entregue ao Ouvidor Geral da PM, Elizeu Lopes, pede a imediata apuração dos fatos mostrados no vídeo e a identificação e punição dos dois policiais envolvidos no crime.
A representação criminal assinada pelos advogados Antonio Basílio Filho, Hédio Silva Júnior e Jader Freire de Macedo Jr e também foi encaminhada à Corregedoria da Polícia Militar, Ministério Público Estadual e a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos.
