O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a prefeitura da capital deve apresentar, em até 60 dias, um plano de intervenção para o enfrentamento de enchentes. A informação foi divulgada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) na terça-feira (4).
A Justiça julgou procedente a ação civil pública iniciada pelo MPSP, que cobra a adoção de medidas estruturais para enfrentar os problemas de drenagem urbana e inundações.
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A decisão, proferida no último dia 23 de outubro, estabelece prazos para a prefeitura de Ricardo Nunes (MDB) elaborar planos de intervenção com ações de curto, médio e longo prazos.
Segundo a sentença, o município deverá apresentar, em até 60 dias após o trânsito em julgado, um plano de curto prazo com medidas a serem executadas em até dois anos, incluindo a identificação de áreas críticas, estimativas de custo e fontes de financiamento.
Em 120 dias, deverá ser elaborado o plano de médio prazo, com ações estruturais previstas para até cinco anos. Já o plano de longo prazo, com horizonte de até 15 anos, deve prever estratégias integradas de drenagem, controle de ocupação do solo e preservação de áreas permeáveis.
Em caso de descumprimento, o TJSP determinou uma multa diária no valor de R$ 10 mil. A sentença também exige que os custos da intervenções sejam incluídos nas propostas orçamentárias do município.
