Desde sua implementação, no réveillon de 2024, o sistema de reconhecimento de biometria facial utilizado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) apresentou uma taxa de erro de 10%.
As informações foram disponibilizadas pela corporação, durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e do Cumprimento das Leis (Cumpra-se) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
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A PMERJ informou que já realizou 330 prisões com base no reconhecimento facial, que atualmente dispõe de 137 câmeras distribuídas por toda a capital fluminense. Considerando a margem de erro informada pela polícia, cerca de 33 destas detenções podem se tratar de falsos positivos.
Para o diretor de Infraestrutura de Tecnologia do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), major Agdan Fernandes, a regulamentação da plataforma pode auxiliar a reduzir o índice de erro.
“Toda política pública necessita de melhoras e o reconhecimento facial não é exceção. Acho que o grande debate foi em torno de continuar usando a ferramenta, melhorando com base na experiência de outros países e aprimorar a legislação para que ela se torne mais eficaz”, declarou Fernandes durante a audiência.
Dentre as alternativas propostas pelos participantes, a Polícia Militar sugeriu a proibição da prisão baseada unicamente no reconhecimento do sistema biométrico, tal qual ocorre com prisões por reconhecimento fotográfico. A legislação estadual (nº 10.141/2023) impede que pedidos de prisão sejam feitos apenas pelo reconhecimento por fotos.
A coordenadora de Promoção de Igualdade Racial de Nova Iguaçu, Daiane de Souza Melo, destacou os casos de falhas do sistema, ocasionadas pelo racismo institucional e algorítmico. Daiane foi uma das pessoas erroneamente identificadas como fugitivas da Justiça em abril deste ano, durante a Conferência Estadual de Igualdade Racial, no centro do Rio.
“Eu já tinha lido sobre as câmeras não reconhecerem adequadamente rostos negros. É muito complicado a gente pensar que a segurança não está para todos. Eu acredito que a grande maioria das pessoas pretas, negras e pardas nascem, vivem e morrem com medo da polícia”, afirmou a coordenadora.
O representante da PMERJ foi questionado sobre o número de pessoas negras que, devido ao erros do sistema, foram reconhecidas como procuradas ou criminosas. No entanto, Fernandes informou que tais dados não são coletados pela corporação por se tratar de informações “autodeclaradas”.
