A primeira operação do ano de auditores-fiscais do trabalho no Ceará resgatou 17 pessoas em condições de trabalho análogas à escravidão. O número de trabalhadores resgatados superou em mais da metade o número de pessoas resgatadas no estado em 2022.
No ano passado, foram encontrados pela Inspeção do Trabalho 29 trabalhadores que estavam sendo explorados em condições de escravidão contemporânea no Ceará. O estado ficou em 16º lugar no ranking nacional em número de trabalhadores resgatados e em 13º lugar em número de ações de combate ao trabalho escravo realizadas, que foram 11 em todo o ano de 2022. Só no começo de 2023, na primeira operação realizada no ano no estado, já houve 12 fiscalizações de combate.
Os trabalhadores resgatados este ano foram encontrados em atividades de extração de pedras, paralelepípedos, cerâmica e construção civil. A operação começou no dia 30 de janeiro e terminou no dia 7 de fevereiro.
Segundo informações dos auditores-fiscais do trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que realizou a operação, foram fiscalizados ao todo 12 estabelecimentos nos municípios de Quixadá, Morada Nova, Russas, São Gonçalo do Amarante e Itaitinga. Entre essas localidades, só não foram encontradas condições análogas à escravidão em Morada Nova.
No total, foram 4 estabelecimentos fiscalizados em que foram encontrados pessoas em condição de trabalho escravo: 2 trabalhadores nas pedreiras; 3 trabalhadores nas cerâmicas e 12 trabalhadores na construção civil.
Maurício Krepsky, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), destaca que todos os resgatados são homens e cearenses. Além disso, segundo informações do GEFM, coordenado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE, todos os trabalhadores estavam em condições péssimas de vida, moradia e com jornadas exaustivas de trabalho. Todos estavam sem o registro em carteira de trabalho.
Ainda havia duas pessoas menores de idade trabalhando em pedreira e cerâmica e mais 108 trabalhadores que estavam sem o registro em carteira de trabalho.
“Os trabalhadores estavam em pequenas casas precárias (15) ou pernoitavam em alpendres improvisados (02), de qualquer forma, todos os locais disponibilizados não apresentavam condições de habitabilidade e conforto e desrespeitava frontalmente a dignidade dos trabalhadores”, destaca o GEFM.
De acordo com o Grupo Móvel, nos locais encontrados, não havia instalação sanitária e chuveiro disponíveis a todos os trabalhadores. Além disso, não havia local próprio para o preparo, guarda e cozimentos dos alimentos, refeitório, água potável para o consumo de todos os trabalhadores e nem foram tomadas medidas e cuidados visando à segurança e saúde.
“[Os trabalhadores] retornaram para suas residências com os valores de salários devidos e indenização por dano moral”, explica Maurício Krepsky, chefe da Detrae à Alma Preta Jornalismo. Os 17 resgatados terão direito a três parcelas de seguro-desemprego especial de trabalhador resgatado, emitidas pelos auditores-fiscais.
Uma das instalações disponíveis para os trabalhadores | Crédito: Ministério do Trabalho e Emprego
Os responsáveis foram notificados a regularizar o vínculo dos trabalhos irregulares encontrados, a quitar as verbas rescisórias dos empregados resgatados e dos menores de idade afastados, a recolher o FGTS e as contribuições sociais previstas de todos os trabalhadores.
Na última segunda (6) e terça-feira(7), foram realizados os pagamentos das verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados e menores de idade afastados, no montante aproximado de R$ 100 mil. Também foram firmados termos de ajustes de condutas junto ao Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública da União e negociados danos morais individuais na ordem de R$ 25 mil.
Participaram da ação fiscal de resgate, além da Inspeção do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Homens negros são o perfil de trabalhadores resgatados no Ceará
Segundo Maurício Krepsky, ainda não há os dados de perfil completo dos trabalhadores resgatados neste ano, mas, em relação ao perfil social das pessoas resgatadas de escravidão contemporânea no Ceará em 2022, dados do seguro-desemprego do trabalhador resgatado mostram que: todos eram homens, 38% tinham entre 18 e 24 anos, todos residiam na região nordeste, 93% eram naturais da região nordeste e 89% se autodeclararam negros ou pardos e 10% brancos.
Do total, 17% dos trabalhadores resgatados no Ceará em 2022 eram analfabetos. O resultado considera as ações fiscais concluídas e ações com constatação de trabalho escravo ainda em andamento.
As denúncias de trabalho análogos à escravidão são recebidas de forma remota e sigilosa pelo Ministério do Trabalho e Emprego pelo Sistema Ipê, plataforma lançada em 2020 em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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