O Ministério da Educação (MEC) divulgou detalhes do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para 2024, com a oferta de 264.360 vagas para o primeiro e segundo semestre. Dessas, 53,6% serão destinadas a ações afirmativas, em conformidade com a nova Lei de Cotas (Lei n. 14.723/2023).
A distribuição das vagas inclui 121.750 para o sistema de cotas e 19.899 para ação afirmativa própria das instituições. Já a concorrência geral terá 122.711 vagas. Os números são preliminares e podem ser ajustados até o início das inscrições.
O edital, publicado em 29 de dezembro de 2023, destaca que a seleção deste ano seguirá as mudanças estabelecidas na nova Lei de Cotas. Os candidatos serão classificados com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no perfil socioeconômico, priorizando a modalidade de ampla concorrência. Se não selecionados, serão considerados para as reservas da Lei de Cotas de acordo com seu perfil socioeconômico.
As instituições seguirão os dados do Censo 2022 do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) para a distribuição das vagas reservadas, abrangendo estudantes de escolas públicas, baixa renda, com deficiência, pretos, pardos, indígenas e, de acordo com a atualização da Lei de Cotas, quilombolas.
O período de inscrição ocorrerá de 22 a 25 de janeiro, via Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A edição terá uma única etapa de inscrição para vagas de cursos com início previsto para o primeiro e segundo semestre de 2024. Participam 127 instituições de ensino superior que aderiram à seleção.
Lei de cotas inclui quilombolas
Em novembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou uma série de alterações na Lei de Cotas destinadas a universidades e institutos federais de ensino superior. A legislação passou a garantir o direito de pessoas quilombolas a ocuparem vagas em proporção à sua presença na população de cada estado. O projeto já garantia esse direito a pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e com deficiência.
As novas regras que incluem a população quilombola estão previstas para entrar em vigor nesta edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As alterações também são válidas para os programas de pós-graduação.
