O Ministério Público da Bahia (MPBA) emitiu uma recomendação, nesta quarta-feira (8), à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e aos comandos das Polícias Civil e Militar, solicitando o aprimoramento do uso das câmeras corporais no estado.
Segundo o documento, o órgão instaurou um procedimento para fiscalizar a utilização dos dispositivos em todas as etapas, que incluem a aquisição, distribuição dos dispositivos, armazenamento e compartilhamento das imagens.
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Em nota, o MPBA informou que, após diligências nos últimos dois meses, constatou a subutilização dos equipamentos e a falta de controle sobre a forma de implementação das câmeras. As visitas técnicas foram realizadas em unidades das polícias militar e civil e no Departamento de Polícia Técnica (DPT).
De acordo com o Ministério Público, das 1.263 câmeras corporais distribuídas nas 15 unidades policiais inspecionadas, apenas 95 estavam sendo efetivamente utilizadas no momento das vistorias. O número representa 7,5% do total.
A recomendação pede que a SSP distribua as câmeras considerando as lotações com maiores índices de letalidade policial dos últimos 12 meses.
Um estudo do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp) do MPBA destaca como mais letais as unidades das Rondas Especiais (Rondesp) do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos os Santos e o 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié. O levantamento indica que nenhuma das lotações utiliza as câmeras corporais.
A manifestação também recomenda a fiscalização do uso efetivo nas unidades, com inspeção regular e instauração de procedimentos disciplinares em caso de descumprimento; a capacitação dos agentes e realocação dos equipamentos para os batalhões com maiores índices de letalidade.
