Na terça-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a data do julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O caso ocorreu em 2022, quando a parlamentar sacou uma pistola e perseguiu um jornalista negro.
O episódio aconteceu às vésperas das eleições presidenciais, após uma discussão política durante uma manifestação no bairro Jardins, na região central de São Paulo. A denúncia contra Zambelli foi aceita pela Corte em agosto de 2023, quando ela se tornou ré.
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Na época, nove ministros votaram a favor de tornar a deputada ré no caso. O ministro André Mendonça entendeu que não caberia ao Supremo analisar o caso, enquanto o ministro Nunes Marques se posicionou pela rejeição da denúncia.
Zambelli ainda tentou um acordo de não persecução penal no decorrer do processo, em abril de 2024. A solicitação foi negada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que destacou não ter identificado os requisitos necessários para o benefício, como reparação do dano, o pagamento de indenizações ou serviços comunitários, suficientes para a reprovação e prevenção do crime.
O acordo de não persecução criminal é uma medida prevista no Código de Processo Penal, que pode ser oferecida quando o investigado confessa a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. Após a recusa da PGR, o ministro do STF Gilmar Mendes deu continuidade à ação. As audiências de instrução ocorreram em junho do ano passado.
A deputada será julgada pelos ministros do Supremo entre os dias 21 e 28 de março, em plenário virtual, e não haverá deliberação presencial. O processo foi liberado para julgamento pelo ministro e relator da ação penal, Gilmar Mendes.
