O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Luís Roberto Barroso determinou nesta quarta-feira (29) um prazo de 72 horas para o governo de São Paulo fornecer informações detalhadas sobre a compra de novas câmeras corporais para a Polícia Militar. A licitação, aberta na semana passada, está agendada para 10 de junho.
Entre os pontos a serem esclarecidos, Barroso destaca a necessidade de que as gravações feitas pelas câmeras sejam contínuas e armazenadas de forma íntegra, sem depender de acionamento por parte dos policiais ou gestores. Além disso, o ministro solicitou explicações sobre a redução dos prazos de armazenamento das imagens, comparando-os com os prazos anteriormente praticados.
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O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) também deve informar se existe uma política pública para priorizar a alocação das câmeras para unidades da Polícia Militar envolvidas em operações, e se o modelo de contratação está alinhado às diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgadas nesta terça-feira (28), sobre o uso dos equipamentos.
A decisão de Barroso foi motivada por uma petição da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), que solicitou a retificação do edital de licitação para a compra das câmeras. No mês passado, o governo paulista havia firmado um compromisso com o presidente do STF para implementar câmeras corporais em operações policiais, como parte de uma ação movida pela defensoria no supremo.
Além do governo de São Paulo, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público de São Paulo também deverão se manifestar dentro do mesmo prazo estabelecido.
