O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou, nesta segunda-feira (10), novas informações sobre a Operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou na morte de 121 pessoas.
A decisão foi dada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, também conhecida como ADPF das Favelas, após a apresentação de novas informações.
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O parecer de Moraes, relator do processo, determina que sejam preservados os registros das câmeras corporais usadas por policiais civis e militares na ação e apresentada a relação dos agentes que utilizaram o dispositivo. O estado do Rio de Janeiro deverá encaminhar cópias de todos os laudos necroscópicos, com imagens e dados sobre os projéteis.
Ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o ministro requereu os relatórios e as cópias dos laudos da perícia independente e da investigação instaurada após a ação.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deverá enviar a relação das pessoas com mandado de prisão que foram efetivamente presas, das que foram detidas sem mandado e dos resultados das audiências de custódia realizadas.
Na decisão, o ministro também suspendeu o inquérito policial aberto pela 22ª Delegacia da Penha, que investiga familiares das vítimas por removerem os corpos do local de confronto.
De acordo com o comunicado do STF, Moraes considerou relatos apresentados em audiência com órgãos e representantes da sociedade civil, convergentes em apontar as dificuldades das famílias para acessar o teor das perícias e a precariedade dos serviços de perícia criminal.
