Na quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou um acordo para encerrar a disputa fundiária na Terra Indígena (T.I) Nhanderu Marangatu, localizada no município de Antônio João (MS), que prevê o pagamento de mais de R$ 140 milhões em indenizações aos proprietários rurais.
Na área, homologada em 2005 pelo governo federal, tem ocorrido disputas relacionadas a uma parte do território reivindicado pelos Guarani-Kaiowá. Entre os ataques ocorridos nos últimos meses, Neri Ramos da Silva, de 23 anos, foi morto após uma ação truculenta da polícia militar sul-mato-grossense, que feriu outras duas pessoas.
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A audiência de conciliação foi convocada pelo ministro e relator do processo sobre o caso, Gilmar Mendes, e contou com representantes dos proprietários, lideranças indígenas, integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e do governo estadual do Mato Grosso do Sul.
O acordo determina que os proprietários das 12 fazendas ocupantes da terra indígena receberão uma indenização de R$ 102 milhões pela terra nua, termo utilizado para zonas que não possuem equipamento ou construção para atividades rurais.
A União ainda efetuará o pagamento de R$ 27,8 milhões relacionados às “benfeitorias dos imóveis de particulares” inseridos no território, valor apontado pela Funai em 2005 em avaliação individualizada. A cota foi corrigida pela inflação e pelos impostos do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (taxa SELIC).
Do montante referente às benfeitorias, cerca de R$4,7 milhões serão destinados ao proprietário da “Fazenda Barra”, local onde o jovem indígena foi assassinado. O Estado do MS também restituirá R$ 16 milhões aos fazendeiros.
Como condição, o documento estabelece que os ocupantes devem se retirar da área em 15 dias, contados a partir do pagamento das benfeitorias. O pacto extingue todos os processos em tramitação no Poder Judiciário referentes posse e domínio das terras abrangidas pela terra indígena.
“As partes se comprometem a suspender imediatamente os atos de hostilidade. A Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul manterá o policiamento ostensivo apenas na área da Fazenda Barra e na estrada até a Rodovia, utilizando o uso proporcional da força quando estritamente necessário”, diz trecho da ata de audiência.
O acordo permite que a comunidade indígena realize uma cerimônia póstuma de 11 horas de duração no local onde Neri da Silva foi alvejado, com autorização temporária para a presença de, no máximo, 300 pessoas.
