O Ministério da Saúde alterou a classificação de gênero de procedimentos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). A ação amplia o acesso de pessoas trans a tratamentos e exames que tinham restrição de gênero e passarão a utilizar a terminologia “para ambos os sexos”.
A decisão conta com mais de 200 procedimentos incluídos, entre eles vasectomia, tratamentos contra o câncer no útero, parto, mastectomia (retirada das mamas) e exames específicos para a saúde feminina e masculina podem ser acessados sem que haja divergências biológicas e identitárias.
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Na prática, procedimentos como exames de próstata, que antes eram realizados por homens cis, agora também são direcionados a mulheres trans. Além disso, um homem trans que tenha útero poderá realizar tratamentos do órgão ou exames de rotina que estejam em conformidade com as respectivas necessidades biológicas.
A mudança atende a um pedido liminar feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021. Na época, o partido alegou que as restrições dificultavam e impediam pessoas transexuais de acessar serviços básicos do SUS.
